Modelo Pedido Audiência Especial

Direito Processual Civil II A Audiência de Instrução e Julgamento A audiência de instrução e julgamento é o evento ápice da atividade de conhecimento na contemporaneidade e principal elo de subordinação da cognição ao princípio da oralidade. Nela se produz a prova oral, na presença das partes, de seus procuradores, do juiz e, se for o caso, do Ministério Público. A audiência é pública (art. 444), assim como em geral são os atos e autos do processo (art. 155). Se houver

Como Elaborar uma Contestação Prática processual civil - Modelo de contestação Este modelo não afasta as orientações em sala de aula. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Terceira1 Vara Cível da Comarca de Pará de Minas – MG Processo nº 1234567-89-2010-8-13-04712 Autor: Pedro Afonso3 Réu: Manoel Tibiriçá Manoel Tibiriçá, já qualificado4, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação de Procedimento Ordinário que lhe move Pedro Afonso, vem pela presente apresentar C O N

................................ 56 MODELO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA .............................................................................................................. 57 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO ..................................................................................................... 59 PROCESSAMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO .............................................................................. 60 MODELOS DE EXCEÇÃO DE SUPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

que não houver disposição em contrário. ORDINÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com reclusão para os quais não exista rito especial (arts. 394 a 405 e 498 a 502, CPP). SUMÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos, para os quais não haja previsão legal de rito especial (art. 539, CPP e art. 120, I, CF). - ESPECIAIS – é a exceção. - previstos no CPP: - crimes de competência do Júri popular (arts. 406 a 497). - crimes…

ação de investigação de paternidade... 36 2.3 Cumulação de pedidos na ação de investigação de paternidade........................ 37 2.4 A contestação e julgamento antecipado da lide................................................... 38 2.5. Julgamento antecipado da lide e reconhecimento do pedido............................. 38 2.6 Das provas e da audiência de conciliação, instrução e julgamento..................... 39 2.7. Audiência de conciliação, instrução e…

ÚNICA Processo n°: Requerente: PauloB Requerida: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. – ELETROBRÁS Referência: Juiz Federal Titular: HERCULANO MARTINS NACIF SENTENÇA I. N° ________/2007 RELATÓRIO O PauloB ajuizou Ação Civil Pública Ambiental, com pedido de concessão de liminar, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. – ELETROBRÁS, cujo objeto concerne em obrigação de não fazer a fim de obstar a efetivação dos estudos do empreendimento denominado “Usina Hidrelétrica de Belo…

individualizado de alguém.” 1.3. CONCEITOS 1.3.1. PERÍCIA DICIONÁRIO AURÉLIO B. DE HOLLANDA: Qualidade de Perito; Habilidade, destreza; Vistoria e exame de caráter técnico e especializado; Ação do Perito que faz essa vistoria. Perícia: instrumento especial de constatar, provar ou demonstrar, científica ou tecnicamente, da veracidade de situações, coisas ou fatos. Perícia, trabalho de notória especialização feito com o objetivo de obter prova ou opinião para orientar uma…

Manual de Prática Jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 Comentários, modelos e procedimentos Edição ampliada e revista segundo o novo Código Civil Geraldo Claret de Arantes Novembro de 2.004 Geraldo Claret de Arantes Juiz de Direito. Professor licenciado de Direito Constitucional e do Curso

que não houver disposição em contrário. ORDINÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com reclusão para os quais não exista rito especial (arts. 394 a 405 e 498 a 502, CPP). SUMÁRIO – aplica-se aos crimes apenados com detenção, cuja pena máxima seja superior a 2 anos, para os quais não haja previsão legal de rito especial (art. 539, CPP e art. 120, I, CF). - ESPECIAIS – é a exceção. - previstos no CPP: - crimes de competência do Júri popular (arts. 406 a 497). - crimes…

demonstrará o contexto histórico em que está inserida a Lei Maria da Penha, abordando os principais acontecimentos por trás do seu surgimento, desde a origem do nome até o projeto de lei que a antecedeu. Já o segundo capítulo trará conceitos especiais acerca de dispositivos previstos na mencionada Lei, a fim de que haja compreensão e entendimento sobre os fins a que ela se destina, bem como as situações em que cabe a sua aplicação. No terceiro capítulo, a abordagem se dará a…