Modelo Parecer Jurídico Ambiental

realizasse qualquer ação indevida em RL ou APP. Esse decreto é mais uma demonstração de como o Estado não deseja implementar o Código Florestal, mas sim seguir pelo caminho da punição direta, principalmente com os camponeses. Com um imenso passivo ambiental, os latifundiários rapidamente se organizaram para enfrentar essa questão. Seu objetivo era destruir o código florestal, aproveitando o “aperto” dado pelo governo. Para isso, os ruralistas, organizados principalmente pela Confederação…

qualificados (contadores, advogados, assistentes sociais, etc) nesta área específica, levaram o grupo gestor inicial a buscar o aprimoramento técnico através de cursos específicos voltados para a Gestão do Terceiro Setor com Responsabilidade Social e Ambiental. Em um desses cursos, o Sr. Sergio Chemite, membro do Conselho Fiscal, conheceu o SIAI (Sistema de Apoio Institucional) e nasceu aí uma grande parceria, pois a entidade passou a dar o suporte necessário para o cumprimento das…

social pode envolver-se com a população atendida, para tanto, deve captar os reais interesses e necessidades das classes populares e supor conhecimento crítico do universo cultural de tais classes. O profissional também deve estar atento para não parecer um “estranho” ao que a comunidade vive. O código de ética deu um rumo ético-político e novos horizontes para o exercício profissional, porém é importante haver um esforço da categoria para que este seja cumprido e não se torne abstrato…

responsabilidade social e formar profissionais preocupados com o desenvolvimento das comunidades. Considerando-se a impossibilidade de abranger todas as disciplinas ministradas no curso de ciências contábeis, elegeu-se a disciplina contabilidade ambiental ou semelhante com denominação diferente, como foco de análise, por sua associação mais direta com o contexto da responsabilidade social. A justificativa para o desenvolvimento deste trabalho é o problema da desigualdade…

ENGENHARIA/ENGENHARIA AMBIENTAL, ANALISTA DE PROJETOS DE ENGENHARIA/ENGENHARIA FLORESTAL, ANALISTA DE PROJETOS DE ENGENHARIA/ENGENHARIA SANITÁRIA, ANALISTA DE PROJETOS DE ENGENHARIA/ARQUITETURA (URBANISMO), ANALISTA DE PROJETOS DE ENGENHARIA/ARQUITETURA (RESTAURAÇÃO), ANALISTA DE PROJETOS DE ENGENHARIA/ENGENHARIA QUÍMICA, ANALISTA DE PLANOS E PROJETOS/GEOGRAFIA, ANALISTA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS/HISTÓRIA, GESTOR AMBIENTAL/BIOLOGIA, GESTOR AMBIENTAL/GEOLOGIA, GESTOR AMBIENTAL/GEOGRAFIA,…

responsabilidade do Estado perante o sistema internacional de proteção de direitos humanos. Em segundo momento será trabalhado os pontos acima citados aplicando-os em um caso concreto e recente, a construção da Usina de Belo Monte e suas implicações sociais e ambientais. 1. MEIO AMBIENTE Ao se trabalhar com a ideia de Meio Ambiente tem que haver a delimitação de o que se entende por meio ambiente e também cabe a definição do direito fundamental intimamente ligado ao Meio Ambiente. 1.1…

A CONJUNTURA DA ADVOCACIA CORPORATIVA E A PROPOSIÇÃO DE UM DEPARTAMENTO JURÍDICO ESTRATÉGICO FUNDAMENTADO NAS PERSPECTIVAS LEGAL, GERENCIAL E ECONÔMICA FERNANDO HENRIQUE ZANONI Advogado Corporativo, especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba e em Gestão de Direito Empresarial pela FAE Business School. Pós-Graduando em Direito e Processo Tributário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Inscrito na OAB/PR sob o n.º 39.444 e na OAB/DF…

INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTAL São Paulo (SP) 2008 JULIANA BICUDO MOLLET A LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS EM MATÉRIA AMBIENTAL Monografia apresentada à PUC/COGEAE, como exigência parcial para aprovação no Curso de Pós-Graduação ‘Lato Sensu’ – Especialização em Direito Ambiental.…

licenciamento ambiental. Dissertação (Mestrado). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. O Zoneamento Ambiental, um dos instrumentos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de Zoneamento Ecológico-Econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais…

Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PÓS- GRADUAÇÃO, P ESQUISA E EXTENSÃO EM D IREITO Mestrado em Direito Econômico e Social Curitiba, janeiro de 2006 CCJS - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de…