Modelo Parecer Jurídico Ambiental

significar as leis da educação, que brotam das constituições nacionais, como a Constituição Federal, considerada a Lei Maior do ordenamento jurídico do país, às leis aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República. Pode, também, a legislação abranger os decretos presidenciais, as portarias ministeriais e interministeriais, as resoluções e pareceres dos órgãos ministeriais ou da administração superior da educação brasileira. Desenvolvimento…

2 Citação literal longa 27 5.3.1.3 Citação em língua estrangeira 28 5.3.1.4 Citação traduzida 28 5.3.2 Citação indireta (livre) 28 5.3.3 Citação de citação 29 5.3.4 Citação de Documentos Eletrônicos 29 5.3.5 Citação de Documentos Jurídicos (Constituição, Leis, Pareceres, Códigos, Normas, Jurisprudência, etc.) 30 5.4 Apresentação das Referências 31 5.4.1 Conceito 31 5.4.2 Livros 31 5.4.3 Capítulo de Livro 31 5.4.3.1 Capítulo de Livro de autor único 31 5.4.3.2 Capítulo de Livro de dois…

momento, sem que necessariamente esteja à venda, como um check up preventivo. Esse procedimento não é reconhecido pela legislação brasileira e nem foi institucionalizado pelo ordenamento, principalmente por envolver questões além das jurídicas (ambientais, tributárias). A due diligence envolve também uma análise econômica, contábil, financeira, administrativa, porém apesar de não institucionalizada, tem sido amplamente requerida pelas empresas a grandes advogados da área comercial,…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Ambiental. Orientador: Prof. Dra. Luciana Pires Dedico este trabalho a meus pais João Luiz e Lourdes Maria e também a minha esposa Danielle e minha filha Joana, que sempre me apoiaram, estiveram presentes e creditaram em meu potencial, me incentivando sempre. Meus sinceros agradecimentos a todos aqueles que de alguma forma…

sujeitos a, pelo menos, um dos seguintes regimes jurídicos: i) Avaliação de impacte ambiental; ii) Prevenção e controlo integrados da poluição; iii) Prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas; ou iv) Operação de gestão de resíduos perigosos. A este tipo de estabelecimentos aplica-se um regime de autorização prévia que culmina na atribuição de uma licença de exploração. Os estabelecimentos do tipo 2, de menor grau de risco ambiental e média dimensão — que se…

Psicologia, Secretariado Executivo, Serviço Social e Turismo. Devido sua expansão, a Instituição, para bem atender seus cursos, possui hoje 13 (treze) unidades acadêmicas, além de outras instalações como as do Escritório Jurídico, do Serviço de Psicologia Aplicada, do Biotério - Centro de Experimentação Animal, do Centro de Treinamento Vivenda Verde, do Espaço Cultural, do Teatro UNINORTE Professora Maria Hercília Tribuzy de Magalhães Cordeiro e de um…

| 3 JUSTIFICATIVA | 16 | 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA | 18 | 4.1 ÉTICA AMBIENTAL | 18 | 4.2 MEIO AMBIENTE E DEFINIÇÕES | 18 | 4.3 PRINCÍPIOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 20 | 4.3.1 Definição de Competências para Licenciar | 2 | 4.3.2 Critérios para Solicitação e Obtenção de Licenciamento Ambiental | 23 | 4.4 ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 24 | 4.5 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS | 25 | 4.5.1 Licença Prévia (LP) | 25 | 4.5.2 Licença de…

3.3) A matriz tecnológica do projeto .................................................................................. 7 3.4) A viabilidade econômica do projeto – FISP Produtivo............................................... 8 3.5) Os Aspectos ambientais do projeto ........................................................................... 10 3.6) A Gestão e administração do projeto ........................................................................ 10 3.7) Organização social .............

operacionalização dos programas de Saúde e Segurança do Trabalho. Investigar e analisar os acidentes e incidentes, para determinação das causas e determinação de ações corretivas e preventivas; Avaliar riscos ambientais para o desenvolvimento do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e do PCMSO (Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional). Identificar as necessidades de treinamento das áreas Operacionais; Avaliar e definir a necessidade de uso de Equipamentos de Proteção…

ambiente de trabalho confortável, elevando a produtividade e diminuindo a incidência das diferentes formas de acidentes sofridos pelos trabalhadores, é necessário mais do que a mera elaboração dos Programas de Controle Médico de Saúde, e de Riscos Ambientais. Na realidade, é necessária uma adequação de comportamento de todos os trabalhadores da construção civil, mudança que somente terá início se o engenheiro, que é o responsável civil pela obra, compreender que ele terá maiores lucros…