Modelo Parecer Jurídico Ambiental

subterfúgio destinado exclusivamente a evitar licitação.” (in “Aspectos Jurídicos da Licitação”, Editora Saraiva, p. 61) Assim, face ao princípio da legalidade, a regra é a padronização, e, só em caso de patente impossibilidade, esta demonstrada nos autos de padronização, é que se deve optar pela não estandartilização ou marca. “... em síntese, cabe a Administração Publica, sempre que possível, adotar o estander, o modelo, dentre os vários bens similares encontráveis no mercado, ou…

..........................52 Equipamentos passíveis de financiamento................................................................55 Critérios para recursos de investimentos...................................................................58 Pareceres técnicos .......................................................................................................61 Especificações técnicas ...............................................................................................64…

doutrinário, em parecer etc) * Em áreas exteriores ao direito (no cenário político, na publicidade, nas vendas, na busca de clientes por empresas prestadoras de serviços, nos debates sobre os mais variados assuntos etc.) * O argumento é uma forma de contribuição para a persuasão, mas não a única: fatores muito subjetivos influenciam na hora de convencer, como a empatia, a estética, as cores, as impressões pessoais, dentre outras. * No Direito * A racionalidade e o…

2010. 2 Autor, dentre outros artigos e livros, das obras O Estado Social e Democrático e o Serviço Público. Um breve ensaio sobre liberdade, igualdade e fraternidade, pela Fórum, Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa. Dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas, pela Campus-Elsevier (finalista do Prêmio Jabuti 2009), e Coautor do livro Um diálogo sobre a justiça: a justiça arquetípica e a justiça deôntica, pela Fórum. 1 Dito de outro modo, se não mais…

2 2. Cidades 3 3. Questão Ambiental 4 4. Violência Urbana 5 1. Introdução: Com a globalização o território brasileiro passa por notável transformação. Mudam as dinâmicas. As dinâmicas demográfica, urbana, além de social e econômica. A urbanização se intensificou com a expansão das atividades industriais, fato que atraiu (e ainda atrai) milhões de pessoas para as cidades. Esse fenômeno provocou mudanças drásticas na natureza, desencadeando diversos problemas ambientais, como poluições,…

em casa. Posso fazer, devo fazer, mais somente quando preciso, deve-se avaliar o quanto é bom fazer em casa. A indicação a principio é que a pessoa saia de casa. Ex: paciente com fobia social. Pacientes que são publico alvo... SLIDE. Mudança no modelo assistencial, pois o hospital visa curar, já o HOME CARE, visa cuidar, sendo uma visão mais humanizada, pois o paciente talvez não tenha cura, vai cuidar dele para se sentir bem. Ex: alguém com câncer. Não é para ser visto como delivery,…

arbitragem. O árbitro assume função semelhante à do juiz estatal para a solução dos conflitos. Para produzir a prova pericial, o profissional perito-contador deve realizar uma série de ações, as quais são meios para obtenção de provas dos fatos jurídicos. Para Silva (Revista Brasileira de Contabilidade, nº. 113:34). A prova pericial é o meio de se demonstrar nos autos, por meio de documentos, peças ou declarações de testemunhas, tudo que se colheu nos exames efetuados. São oito…

.........52 17 Equipamentos passíveis de financiamento.................................................................55 18 Critérios para recursos de investimentos....................................................................58 19 Pareceres técnicos........................................................................................................61 20 Especificações técnicas................................................................................................64 21

uma palavra igual no português. Faz parte do sistema de gestão de riscos da Empresa. Abrange todas as medidas para assegurar o cumprimento das leis e políticas da Empresa e de todos os seus funcionários. Em Compliance, não basta ser, tem que parecer ser. Por que ter um programa de Compliance? Comunicar o comprometimento da Empresa. Fornecer mecanismos adequados ah identificação e report de praticas questionáveis/equivocadas. Muitas vezes a empresa é ética, mas formada por pessoas…

Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, 2014 As Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Novo Código Florestal e seus reflexos nos Setor Elétrico Fabiana França Pinto 1. INTRODUÇÃO Desde que o mundo é mundo, a energia tem uma importância preponderante no desenvolvimento humano. Várias épocas foram marcadas principalmente pela evolução do homem em trazer mecanismos…