Modelo Parecer Juizado

Lei levando-se em consideração os conceitos de igualdade formal e material e as discussões no meio acadêmico e jurídico sobre o tema, com especial enfoque à recente propositura da ADI nº 4424 pela Procuradoria Geral da República que culmina com o parecer favorável pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2012. Nas considerações finais, conclui-se que tal processo configura-se inconcluso, porque seguindo o fluxo da própria sociedade, que tem o poder de acelerar ou retardar…

verificar se os “processos internos propiciam ou dificultam a veracidade do relato”. Desta história inicial decorreu uma prática do profissional de psicologia voltada quase que exclusivamente para a realização de perícia, exame criminológico e parecer psicológico baseado no psicodiagnóstico, feitos a partir de algumas entrevistas e nos resultados dos testes psicológicos aplicados. Seus estudos revelaram que “a maior parte do conteúdo destes laudos era bastante…

prioridade em qualquer serviço de transporte ou comunicação, público ou privado, no território nacional, quando em serviço de caráter urgente; e) o porte de arma, independentemente de autorização; f) carteira de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e por ele expedida, nela se consignando as prerrogativas constantes do inciso I, alíneas c, d e e do inciso II, alíneas d, e e f, deste artigo; II - processuais: a) do Procurador-Geral…

EXCELENTISSIMA JUIZA DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PINHALZINHO – ESTADO DE SANTA CATARINA xxxxxxxx, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade n° xxxxxx, cadastrado no CPF sob o n° xxxxxxx, residente e domiciliado na cidade de Saudades - SC, na Linha Taipas, por sua procuradora ao final assinada, vem perante Vossa Excelência para propor: AÇÃO DE COBRANÇA em face…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____. ______, brasileira, viúva, desempregada, portadora do RG sob nº. _____, e inscrita sob o CPF/MT de nº.____, residente e domiciliada na______, cidade de _______, por suas procuradoras, ut mandato, vem, mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA EM CONVERSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA…

Infância e Juventude, Varas de Família, dentre outros, como também junto aos adultos nas demais Varas e estabelecimentos prisionais. Por outro lado, em que pese este leque de situações, sua atuação predominante continua sendo a confecção de laudos, pareceres e relatórios, no pressuposto de que cabe ao psicólogo, nesta interface, uma atividade basicamente avaliativa e de subsídios aos magistrados. Constatamos, no entanto, que este mal-estar - que até bem pouco tempo atrás evidenciava-se…

federal de 1988 e na legislação complementar. Para isso, o assistente social utiliza vários instrumentos de trabalho, como entrevistas, analises sociais, relatórios, levantamentos de recursos, encaminhamentos, visitas domiciliares, dinâmicas de grupo, pareceres sociais, contatos institucionais entre outros. No Amazonas, o trabalho do assistente social no amazonas existe e cerca de 70 famílias que estão na fila a espera para adotar uma criança, mas apenas 20% aceitaria adotar uma…

2013 PRÁTICA FORENSE BANCÁRIA Modelo de Ação Revisional de Financiamento de Veículo Alberto Bezerra Cursos Prof. Alberto Bezerra Livro Prática Forense Bancária Ed. Judicia - www.Judicia.com.br Caros, Disponho aqui um Modelo de Petição Ação Revisional de Financiamento de Veículo, com garantia de alienação fiduciária em garantia. Espero que gostem. Um abraço. Alberto Bezerra – www.AlbertoBezerra.com.br (Peça 20) AÇÃO REVISIONAL NO JUIZADO ESPECIAL – CÉDULA DE…

projeto de pesquisa: livros, revistas, sites, trabalho escrito e apresentação oral. Por ser uma atividade direcionada para a solução de conflitos, o projeto emprega uma metodologia científica. Para isso, parte-se de uma indagação, utilizando-se de um modelo científico, em busca de uma solução. O presente projeto foi realizado, primeiramente, em material bibliográfico, em busca de conseguir informações sobre o tema escolhido. Será realizada uma coleta de dados para a elaboração de…

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