Modelo Parecer Inexigibilidade De Licitação Art 25 Iii

Manual básico de licitação • 1 • A Editora Nobel tem como objetivo publicar obras com qualidade editorial e gráfica, consistência de informações, confiabilidade de tradução, clareza de texto, impressão, acabamento e papel adequados. Para que você, nosso leitor, possa expressar suas sugestões, dúvidas, críticas e eventuais reclamações, a Nobel mantém aberto um canal de comunicação. Entre em contato com: CENTRAL NOBEL DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Fone: (011) 876-2822 — ramais 259 e…

o qual se executa o orçamento, correspondendo, portanto, a uma das fases do ciclo orçamentário. No Brasil, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia em 01 de janeiro e encerra em 31 de dezembro de cada ano, conforme dispõe o art. 34 da Lei n° 4.320/64. Por outro lado, o ciclo orçamentário é um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando pela execução e encerramento com controle. Identificam-se, basicamente, quatro etapas no…

Analisa-se a evolução histórica e os conceitos de licitação, destacando que o processo licitatório é uma exigência legal para toda e qualquer aquisição de serviços ou materiais na Administração Pública. Estudam-se conceitos relacionados à aquisição e administração de bens na administração pública, burocracia e suas disfunções, licitação e suas modalidades. Para melhor compreensão do tema fez-se um breve relato acerca dos princípios básicos que regem a licitação e suas aplicabilidades…

Presidência da República e de acordo com o art. 13 do Decreto nº 4.520, de 16 de dezembro de 2002 e art. 5º do Decreto nº 4.521, de 16 de dezembro de 2002, resolve: Art. 1º Dispor sobre as normas técnicas para publicação de atos nos Jornais Oficiais editorados pela Imprensa Nacional, na forma dos artigos abaixo. DAS NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Art. 2º O Diário Oficial da União será publicado em 3 (três) seções. Seção 1 Art. 3º São publicados na íntegra na Seção 1 do

abordadas as noções gerais sobre licitação, definindo conceitos, terminologia, destinatários, objetos e por fim os princípios atinentes às licitações. A palavra licitar vem do latim licitatio, que significa “a venda por lances”, era a forma de dar valor àquilo que estava sendo colocado à venda por intermédio de um leilão. Indicava a quantia oferecida da arrematação, hasta pública e demais meios de venda. No Brasil, até 1967, o termo usado como sinônimo de licitação era a…

Decreto Federal 7.892/2013 ____________ 7 4. Procedimentos para adesão ao sistema de registro de preços____ 8 Anexo I (CheckList)__________________________________________10 Anexo II (Lei nº 8.666 de 21/06/1993)____________________________12 Anexo III (Lei nº 10.520, 17/07/2002) ____________________________82 Anexo IV (Decreto nº 7.892, de 23/01/2013)______________________ 87 Avenida José de Brito Soares, 728 - Setor Anhanguera| 77.804-030|(63)3412-3216| www.araguaina.to.gov.br…

Licitações, Adesões, Dispensas, Inexigibilidades, Contratos e Notas Fiscais 43 4.11 REGLIC - Legislação Municipal para Licitação 44 4.12 ABERLIC - Abertura da Licitação 49 4.13 RESPLIC - Responsáveis pela Licitação 66 4.14 HABLIC - Habilitação da Licitação 70 4.15 JULGLIC - Julgamento da Licitação 79 4.16 HOMOLIC - Homologação da Licitação 83 4.17 PARELIC - Parecer da Licitação 87 4.18 REGADESAO - Adesão a Registro de Preços 88 4.19 DISPENSA - Dispensa ou Inexigibilidade 101…

Sumário 1. Objetivo 2 2. Justificativa 2 3. Principais problemas e irregularidades 3.1 Na fase antecedente à licitação 3.2 No processo de licitação 3.3 Na execução, fiscalização e recebimento da obra 2 2 2 4 4. Orientação Técnica 4.1 Fase antecedente à licitação 4.2 Processo de licitação 4.2.1 Abertura do processo de licitação 4.2.2 Projeto Básico 4.2.2.1 Conteúdo do Projeto Básico 4.2.2.2 Detalhamento do Projeto Básico 4.2.2.2.1…

RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS Alto Alegre dos Parecis, 13 de agosto 2014. OBADIAS BRAZ ODORICO Prefeito Municipal Publicado por: Tania Lucia Compagnoni Código Identificador:B51D6974 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº001 DO CONTRATO Nº007/ASJUR/2014 Celebrado: 08/08/2014 Contratante: Prefeitura Mun. de Alto Alegre dos Parecis/RO. Contratada: OLIVEIRA E GARCIA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME. Objeto: O objetivo do Termo

Matriz de Competência Dispêndios de Responsabilidade Exclusiva Prestações de Serviços ou compras de pequeno vulto Fundo Fixo de Caixa Contratações de Bens, Materiais, Obras e Serviços por Licitações Contratações por Inexigibilidade Compras Diversas por Dispensa de Licitação por Valor Viagens e Diárias no País Viagens ao Exterior Controle dos Orçamentos de Custeios e de Investimentos Tramitação de Correspondência Externa Administração de Bens Patrimoniais Auditoria Interna…