Modelo Parecer Inexigibilidade De Licitação Art 25 Iii

Aeronáutica (OSA) é a aquisição, por ser disciplinada em leis complexas, confusas e pouco adaptadas ao mercado. Desta forma será proposta ao final do trabalho uma metodologia para estruturação de um processo de gestão de suprimentos, tendo a licitação pública como forma de aquisição, para um hospital de aeronáutica de terceiro escalão (média complexidade), garantindo qualidade por meio da aplicação de ferramentas para o atendimento às diretrizes do manual da ONA nos três níveis. O…

edificação. Estas ferramentas são o DOMUS Eletrobras, o S3E e o Webprescritivo. O quinto tópico trata do processo de licitação para a etiquetagem. Neste são apresentados cinco casos hipotéticos, que devem ser utilizados como exemplos para orientar o modelo de licitação que o órgão adotar. Em seguida, são apresentados pontos importantes para a confecção do termo de referência do edital de licitação. 4 O Termo de Referência, sub-tópico das Licitações, é um mecanismo essencial para…

reguladores implica na superação de grandes desafios relacionados à capacitação de servidores e ao aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de auditoria, na construção de base sólida de conhecimento sobre boas práticas regulatórias, utilizando inclusive modelos comparados. As EFS têm como objetivo realizar trabalhos relevantes, tempestivos e que gerem impacto positivo na efetividade do uso de recursos públicos e na gestão regulatória, em benefício dos usuários desses serviços. Conforme se…

dos órgãos de administração e fiscalização e do contrato de adesão, cuja íntegra está disponibilizada no endereço eletrônico www.mec.gov.br/ebserh. JOSÉ RUBENS REBELATTO PRESIDENTE ANEXO REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, autorizada pela Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, e com Estatuto Social…

diante do momento em que todos os níveis de administração pública (federal, estadual, municipal) estão começando a investir e direcionar seus serviços ofertados aos cidadãos para plataforma da Internet. O governo-eletrônico brasileiro está virando um modelo de sucesso com reconhecimento internacional. O procedimento de utilização da Internet no relacionamento com o público em geral, independente do papel representado – o de cidadão, munícipe, contribuinte, fornecedor,…

Executivo. Publicado no DOE 7081, de 26.10.2007 (suplemento). O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 37 do Decreto n. 11.261, de 16 de junho de 2003, RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A celebração de convênio ou instrumento similar será efetivada nos termos do Decreto n. 11.261, de 16 de junho de 2003, observadas as disposições desta Resolução. …

o Ministério Público e o Judiciário, este último sendo integrado pelo TJDFT. Elyesley Silva do Nascimento Curso de Direito Administrativo 8. (CESPE – Analista Administrativo – HEMOBRAS – 2008) Os poderes do Estado reproduzem o célebre modelo proposto por Montesquieu: Legislativo, Executivo e Judiciário. Estes poderes, nos termos da Constituição da República, são independentes e harmônicos entre si, existindo, para tanto, uma clara e rígida separação das atribuições e…

Utilizou-se o método teórico e conceitual através de pesquisas bibliográficas relativas ao tema. Verificou-se que a implementação de cláusulas de sustentabilidade através da licitação, possibilitada por ocasião das alterações da lei 8.666, de 21 de junho de 1993 promovidas pela Lei 12.349, de 15 de dezembro de 2010, cuja mudança do art. 3º acrescentou texto a ser observado nas contratações públicas, teve como objetivo garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Com…

EXECUTIVO DECRETO No 4.640, de 25 de setembro de 2012. Altera o Decreto 3.950, de 25 de janeiro de 2010, que institui Normas Técnicas de Competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no parágrafo único do art. 35 da Lei 1.787, de 15 de maio de 2007, D E C R E T A: Art. 1o O art. 1o do Decreto 3.950, de 25 de janeiro…

Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos 121 15.4. Consolidação do Patrimônio Público 123 15.5. Variações Patrimoniais 127 16. Licitações 130 16.1. Conceito 130 16.2. Obrigatoriedade de Licitar 131 16.3. Procedimentos da Licitação 132 16.4. Modalidades da Licitação 135 17. As Demonstrações Contábeis segundo a Lei 4.320/64 140 17.1. Convergência às Normas Internacionais 140 17.2. Balanço Orçamentário 143 17.3. Balanço Financeiro 145 17.4. Balanço Patrimonial 148 17.5.…