PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO DE LICITAÇÕES

PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO DE LICITAÇÕES

Monografia ao curso de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul como requisito parcial necessário à conclusão do curso sob a orientação do professor
Me. Gemael Chaebo.

CAMPO GRANDE – MS
2014
RESUMO

A presente monografia teve como objetivo analisar os princípios de sustentabilidade a serem observados pelos gestores públicos nas licitações visando a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Utilizou-se o método teórico e conceitual através de pesquisas bibliográficas relativas ao tema. Verificou-se que a implementação de cláusulas de sustentabilidade através da licitação, possibilitada por ocasião das alterações da lei 8.666, de 21 de junho de 1993 promovidas pela Lei
12.349, de 15 de dezembro de 2010, cuja mudança do art. 3º acrescentou texto a ser observado nas contratações públicas, teve como objetivo garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Com a nova mudança, o Gestor Público passa a considerar a necessidade da elaboração de contratos administrativos que incentivem o desenvolvimento sustentável. Apesar do poder discricionário da
Administração Pública relativos à satisfação dos interesses sociais, a aplicabilidade das normas jurídicas quanto à inclusão de critérios sócio-ambientais, devem ser consideradas por ocasião da elaboração dos contratos públicos. Embora a Lei de
Licitação seja norma geral, o certame licitatório deve estar pautado aos princípios constitucionais, base fundamental para a exegese jurídica dos contratos públicos, vislumbrando dessa forma não apenas a isonomia e a proposta mais vantajosa, mas também a

promoção

do

desenvolvimento

nacional

consequentemente o bem-estar social.

Palavras-chave: desenvolvimento nacional sustentável.

sustentável

e

ABSTRACT
This monograph aims to analyze the sustainability principles to be observed by public managers in the bidding