RELATÓRIO ACADÊMICO (TCC) - Licitações Públicas e outras disciplinas

FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Autorizada pela Portaria Ministerial nº 2.078, de 13/06/2005, publicada no DOU de 14/06/2005.
Pós-graduação LATO SENSU de acordo com a Resolução CNE/CES/MEC N. 1, de 8 de junho de 2007

RELATÓRIO ACADÊMICO (TCC)

NOME: XXXXX NÚMERO DE IDENTIDADE: XXX ÓRGÃO EXPEDIDOR: XXX

DISCIPLINAS: Licitações Públicas Segurança Pública Ética na Gestão Pública Empreendedorismo e Sustentabilidade no Processo de Gestão Gestão Pública no Contexto Social
LOCAL/DATA: Goiânia, 14 de setembro de 2012.
1 - PONTOS PRINCIPAIS DA(S) DISCIPLINA(S), SEGUNDO O QUE VOCÊ ENTENDEU.
1.1. Licitações Públicas
1.1.1. A expressão “licitação” significa venda por lances ou leilão e se origina do vocábulo licitatio (latim);
1.1.2. A licitação pública pode ser entendida como um procedimento administrativo com a finalidade de escolher a proposta mais vantajosa para a Administração Pública quando no processo de compra ou de venda;
1.1.3. Conforme art. 37, XXI, CF/88, ressalvados os casos previstos em legislação, a Administração Pública Direta tem o dever de praticar a licitação em suas aquisições ou vendas com fulcro em assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes;
1.1.4. São modalidades de licitações: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão;
1.2. Segurança Pública
1.2.1. A Segurança Pública visa proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência efetivas ou potenciais, e, é uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade.
1.2.2. Violência pode ser entendida como o uso da força física ou poder contra outra pessoa, grupo ou comunidade resultando, ainda que potencialmente, em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação.
1.2.3. A violência refere-se ao fenômeno social, em contrapartida, a