Modelo Parecer Inexigibilidade De Licitação Art 25 Iii

COMPETÊNCIA 2.3. CLASSIFICAÇÃO 2.4. REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE 2.5. REQUISITOS DO SERVIÇO PÚBLICO (PRINCÍPIOS) 2.6. FORMAS E MEIOS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO 2.7. CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO 2.7.1. DEFINIÇÕES E ASPECTOS GERAIS 2.7.2. LICITAÇÃO PRÉVIA À CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS 2.7.3. PRAZO 2.7.4. RESPONSABILIDADE 2.7.5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 2.7.6. EXTINÇÃO DA CONCESSÃO OU PERMISSÃO 2.8. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 2.8.1. INTRODUÇÃO, CONCEITO E MODALIDADES 2.9.…

Clara Cavalcante Bulgarim ... [et al.]. -- Brasília: Fundação Brasileira de Contabilidade, 2011. 142 p. 1. Orçamento Familiar. 2. Controle Social. 3. Administração Pública – Orçamento. I. Bezerra Filho, Joaquim de Alencar. II. Vasconcelos, Adriana. III. Almeida, Augusto Luiz de. IV. Gonçalves, Clara Germana Campos. V. carvalho, Elys Tevania Alves de Souza. VI. Silva Neto, José Carvalho da. VII. Carneiro, José Henrique Domingues. VIII. Título. CDU – 64.031.2+35(035) Ficha Catalográfica…

Vinculação de Recursos 43 2.6.6- Emenda Constitucional nº 29 de 13/09/2000 44 2.6.7- Demonstrativos Contábeis necessários para complementação da 47 análise dos recursos da área da saúde 2.6.8- Como utilizar os recursos do SUS 51 III - Licitações 58 IV - Prestação de Contas das Transferências Fundo a Fundo e Convênios 64 V -Terceirização, Contratação de Serviços de Saúde eConsórcio Intermunicipal de Saúde 68 5.1- Terceirização 68 5.2-…

Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado ) Sob o aspecto material, a administração representa o desempenho perene, sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. 25 - (CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador ) Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir. Haverá ofensa ao princípio da moralidade administrativa sempre que o comportamento da…

̕Parágrafo único. Art. 3º Art. 4º Art. 5º Chefe de Gabinete PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal PROJETO DE LEI Nº 54/14 P. 39.451/12, Ap. 30.618/03 (capa) Autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA do Estado de São Paulo. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica…

neste período que surgem as organizações sem fins lucrativos ligadas à mobilização social e à contestação política. Com a diminuição da intervenção do Estado nas questões sociais e com a redemocratização do País, a partir de 1980, e o declínio do modelo intervencionista do Estado, a questão da cidadania e dos direitos fundamentais passa a ser o foco das organizações sem fins lucrativos, configurando o quarto momento da evolução histórica. A partir deste momento, começa a crescer a articulação do

TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> privado, de livre iniciativa e competitividade particular 06 As contratações de compras e obras no serviço público dependem de prévia licitação, exceto no caso de A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> publicidade B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> inexigibilidade C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> informática D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> alimentos E)…

Federal; TCDF = Tribunal de Contas do Distrito Federal; TI = tecnologia da informação; TJDFT = Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. CONHECIMENTOS BÁSICOS Texto para os itens de 1 a 10 1 4 7 10 13 16 19 22 25 28 A Teoria Geral do Estado mostra como surgiu e se organizou, ao longo do tempo, o Estado. Nas formas primitivas de organização social, ainda tribais, o poder era concentrado nas mãos de um único chefe, soberano e absoluto, com…

02 19:41:35 -03'00' a n O X X V - Pa L m a S , Q u i n ta - F e i R a , 0 2 d e m a i O d e 2 0 1 3 - n O 3 . 8 6 6 atOS dO CHeFe dO POdeR eXeCutiVO atO nO 826 - RVG. O GOVeRnadOR dO eStadO dO tOCantinS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve R E V O G A R, a partir de 1o de abril de 2013, a cessão da professora da Educação Básica JULImÁRIA BARBOSA CONCEIÇÃO, matrícula 820956-1, prorrogada em conformidade com o Decreto 4.713,…

MINISTÉRIO DA FAZENDA CAPÍTULO I DA NATUREZA E COMPETÊNCIA Art. 1o O Ministério da Fazenda, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; II - política, administração, fiscalização e arrecadação tributária federal, inclusive a destinada à previdência social, e aduaneira; III - atualização do plano de custeio da…