Modelo Parecer Inexigibilidade De Licitação Art 25 Iii

3. Políticas Públicas. 4. Planejamento no Setor Público. 5. Orçamento público. 6. Plano plurianual. 7. Lei de diretrizes orçamentárias. 8. Lei orçamentária anual. 9. Receita pública. 10. Despesa pública. 11. Lei da responsabilidade fiscal. 12. Licitação e contratos administrativos. Página 288 Noções de Direito Constitucional e Administrativo Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais. Conceitos e Classificações. Princípios

Abril/2010 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário Área Administrativa No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 70 questões, numeradas de 1 a 70. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro

Queila Martins (examinadora) e aprovada com a nota 9.1 (nove ponto um). Itajaí(SC), maio de 2008 Professora Dra. Joana Stelzer Orientadora e Presidente da Banca Prf. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil TPA Trabalhador Portuário Avulso OGMO Órgão de Mão-de-obra CAP Conselho de Autoridade Portuária N. Número P. página STJ Superior Tribunal de Justiça TST…

cálculos e formulação de propostas e contratos, a ser disponibilizado no sítio do CAU/BR na internet: Módulo I - Remuneração do Projeto Arquitetônico de Edificações; Módulo II - Remuneração de Projetos e Serviços Diversos; Módulo III - Remuneração de Execução de Obras e Outras Atividades. Derivados de documentos produzidos pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), combinados com informações das entidades que compõem o Colegiado Permanente de Entidades de…

5.1 A EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Desde a Revolução Francesa até os dias atuais, os Estados vêm aprimorando os procedimentos na contratação de serviços e produtos com o objetivo de escolher dentre os fornecedores o que apresentar a proposta mais vantajosa (menor preço e melhor qualidade), nas condições previamente estabelecidas. Data do Brasil Imperial a introdução da Licitação no Direito Público. D. Pedro II, Imperador, sancionou em 14 de maio de 1882 o Decreto nº 2.926, com o intuito de

PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO Justificativas de alteração do gabarito de itens (com base nos modelos de provas disponíveis no sítio do CESPE/UnB) PROVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ITEM 1 GABARITO PRELIMINAR GABARITO DEFINITIVO C - Os termos "tutela" e "protege" são sinônimos, conforme…

pelo Ministério da Educação e registro no respectivo órgão de classe. Atribuições: • Exercer atividades de nível superior envolvendo estudo e apreciação do ponto de vista legal de questões que apresentam aspectos jurídicos específicos. • Emitir pareceres sobre assuntos jurídicos. • Elaborar termos de obrigações, contratos e convênios. • Executar quaisquer outros encargos semelhantes pertinentes à categoria funcional. • Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior…

Ministério da Educação e registro no respectivo órgão de classe. Atribuições: • Exercer atividades de nível superior envolvendo estudo e apreciação do ponto de vista legal de questões que apresentam aspectos jurídicos específicos. • Emitir pareceres sobre assuntos jurídicos. • Elaborar termos de obrigações, contratos e convênios. • Executar quaisquer outros encargos semelhantes pertinentes à categoria funcional. • Executar outras tarefas correlatas a critério do seu superior…

Preliminares Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a…

artigo 3º e Tabelas III, IV, VI e VII, constante do Anexo I da Lei Complementar n. 38, de 22 de dezembro de 2000 e da Lei Complementar n. 110, de 21 de dezembro de 2007. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 13 DE JANEIRO DE 2012. NELSON TRAD FILHO Prefeito Municipal DECRETO n. 11.727, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. DISPÕE SOBRE O CONCURSO “IPTU DÁ PRÊMIOS” PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. D E C R E T A: Art. 1º. As…