Modelo Parecer Inexigibilidade De Licitação Art 25 Iii

1.1.1.16 Auditoria florestal 9 1.1.1.17 Concessão Florestal 10 1.1.1.18 Comunidades Locais 10 1.1.1.19 Descentralização 10 1.1.1.20 Florestas Públicas 10 1.1.1.21 Floresta Nacional - FLONA 10 1.1.1.22 Floresta Estadual - FLOTA 11 1.1.1.22 Licitação 11 1.1.1.23 Lote de Concessão Florestal 11 1.1.1.24 Manejo Florestal Sustentável 11 1.1.1.25 Órgão Gestor 11 1.1.1.26 Outorga 12 1.1.1.27 Poder Concedente 12 1.1.1.28 Produtos Florestais 12 1.1.1.29 Recursos Florestais 12…

Constituição Federal prevê a edição do estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica. No conteúdo da referida norma jurídica, conforme o texto constitucional, não está previsto dispor sobre: a) licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública. b) constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a participação dos acionistas minoritários.…

autos do processo administrativo correspondente as razões para sua não realização, se for esse o caso, e os critérios objetivos previamente estabelecidos utilizados na escolha de determinada entidade, a teor do disposto no art. 7º da Lei 9.637/1998 e no art. 3º combinado com o art. 116 da Lei 8.666/1993. 5. As organizações sociais submetem-se a regulamento próprio sobre compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos provenientes do Poder Público, observados os…

DIOGRANDE Assinado de forma digital por RODOLFO LARA DE SOUZA:01721863150 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=VALID, ou=AR CERTCOM, cn=RODOLFO LARA DE SOUZA:01721863150 Dados: 2015.06.15 11:51:25 -04'00' DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul ANO XVIII…

celebração de convênios e contratos de repasse, serão feitas preferencialmente por intermédio de instituição financeira controlada pela União, que não atuará como mandatária desta para execução e fiscalização. (B) Desde que já tenham participado de licitação no âmbito federal, as entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da administração pública federal estarão dispensadas de realizar cadastro prévio no…

Exclusão de obras e serviços de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral 21 1.3.3 Bens e serviços de informática 22 1.4 Princípios 24 1.4.1 Legalidade 24 1.4.2 Impessoalidade 24 1.4.3 Moralidade e probidade administrativa 25 1.4.4 Publicidade 25 1.4.5 Eficiência 26 1.4.6 Isonomia 26 1.4.7 Vinculação ao instrumento convocatório 26 1.4.8 Julgamento objetivo 27 1.4.9 Competitividade 27 1.4.10 Maior vantagem ou menor melhor preço 27 1.4.11 Celeridade 28 1.4.12…

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO 5 1) CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 5 2) PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO – L I M P E 5 3) OUTROS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 9 4) ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO: 11 4.1) AGENTES PÚBLICOS (ART. 2º. Lei 8.429/1992) 13 4.2) ÓRGÃOS PÚBLICOS 16 4.3) TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DO ESTADO E SEUS AGENTES: 19 4.4 PESSOAS JURÍDICAS ADMINISTRATIVAS: 19 TERCEIRO SETOR (PARAESTATAIS) 28 ATOS…

Alarcon, Rebeca Lerer, Valéria D’Amico e Silvia Nascimento. A Terra tem o suficiente para todas as nossas necessidades, mas somente o necessário. Mahatma Gandhi Sumário Prefácio 11 Apresentação Introdução 13 15 1 — O que é licitação sustentável? 21 2 — É legal? 29 3 — Quanto custa? 41 4 — Por que vale a pena? 55 5 — O que é um produto sustentável do ponto de vista ambiental? 59 6 — O que está sendo feito? 71 7 — Como fazer ? 81 Fontes de consulta 109…

locação e manutenção de equipamentos, agenciamento de viagem, vale-refeição, bens e serviços de informática, transporte e seguro saúde. Para participar do pregão, interessados devem encaminhar proposta escrita de preço para Comissão de Licitação. As propostas de menor preço e ofertas até 10% superiores são selecionadas. Desse modo, ele inicia com valor respaldado na realidade do mercado, pois quem exagerar na proposta correrá risco de ficar fora da disputa. No caso de seleção de…

................................ 15 Federal ............................................................... 00 Municipalidades ................................................. 16 Conselhos .......................................................... 25 Particulares ........................................................ 26 2 6ª feira | 22/Fev/2013 - Edição nº 8903 Comércio, Indústria e Serviços Governo do Estado Governador Carlos Alberto Richa Casa Militar Adilson Castilho Casitas Elio de