Modelo Parecer Inexigibilidade De Licitação Art 25 Iii

clientes, 17,12% em relação a 2012. A evolução da distribuição dos clientes por segmentos apresenta-se no quadro abaixo: Os administradores da MSGÁS submetem à apreciação o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis da Companhia, com parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, referente ao exercício fiscal findo em 31 de dezembro de 2013. O ano de 2013 foi marcado por um avanço regulatório, com apublicação pela AGEPAN Agência Estadual de Regulação de…

..15 III. ETAPAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS...............................................................................15 IV. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS........................................................................................19 V. TIPOS E MODALIDADES DE LICITAÇÃO..........................................................................19 VI. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO .........................................................20 VII. PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DA…

Processo Administrativos. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2006. ARTIGOS EM REVISTAS ESPECIALIZADAS 01. Aquisição de bens e contratação de serviços em operações de paz no exterior: breves considerações sobre a nova hipótese de dispensa de licitação advinda pela Lei 11.783/2008. Revista da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. Fortaleza/CE, N. 17, V. 17, Ano 17, 2009, p. 319-333. ARTIGOS EM PERIÓDICOS 01. Prova emprestada no processo disciplinar. Jornal O Estado. Fortaleza,…

estabelecendo os indicadores de qualidade e as metas de melhoria dos serviços.  e) contrato de gestão, precedido de lei autorizativa, com eficácia apenas para o próximo exercício orçamentário. Gabarito: B Das Atribuições do Presidente da República Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: (...) VI - dispor, mediante decreto, sobre:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implic…

ao regime jurídico-administrativo, a despeito de sua horizontalidade. e) O regime jurídico-administrativo deve pautar a elaboração de atos normativos administrativos, bem como a execução de atos administrativos e ainda a sua respectiva interpretação. 25) (2007/CESPE/PGE-PA/ADVOGADO) A doutrina aponta como princípios do regime jurídico administrativo a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade do interesse público. 26) (ESAF – APO – MP/2005) O seguinte…

obedecidos pela administração de quaisquer Poderes. II . A obrigatoriedade de obediência destina-se à administração direta, não alcançando as empresas públicas. III . Todas as entidades estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) devem obediência àqueles princípios. Está correto APENAS o que se afirma em (A) II e III . (B))I e III . (C) I e II . (D) II . (E) I . 11. (Analista Judiciário – Área Judiciária –TRE BA/2003) - Considere as afirmações relativas ao regime…

você poderá escolher fazer parte do seu futuro, desde o ambiente interno de sua corporação até o restante do mundo. Com este curso, você ampliará seus conhecimentos sobre gerenciamento de projetos – GP, tanto em termos gerais como em relação ao modelo de projetos do Ministério da Justiça – MJ, atualmente referenciado pelo Manual de Procedimentos de Elaboração, Execução e Prestação de Contas de Convênios aprovado pela Portaria nº 5 – SENASP/MJ, de 30 de julho de 2005. Gestão de…

.................................................... 21 Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis .................................................................................................................................................. 25 Prefeitura Municipal de Campo Verde .................................................................................................................................................................. 30 Prefeitura Municipal de Campos de Júlio ......

Avaliações Educacionais e de Suporte Técnico em Informações Educacionais, de acordo com a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006. 2.2. Sem prejuízo das atribuições gerais do cargo, os candidatos serão selecionados por área de especialização, nos termos do Art. 60-A da Lei nº 11.357/2006, cujos conhecimentos serão aferidos conforme os respectivos Conteúdos Programáticos constantes do Anexo I deste Edital. 2.3. As remunerações mencionadas nos itens 2.4 e 2.5 são compostas conforme o…

das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-10281/2015, DECRETA: Art. 1º O pagamento das obrigações, com recursos do Tesouro Estadual, inscritas em restos a pagar processados, referentes ao exercício de 2014, que se encontram devidamente registradas no SIAFEM/AL, reconhecidas pela atual Administração estadual, será regido na forma deste Decreto. Art. 2º A Secretaria de Estado da…