Modelo Parecer Dispensa De Licitação Art 24 Xiii

.......................................................................PÁG.14 CAPÍTULO V: PRINCÍPIOS ......................................................................PÁG.16 CAPÍTULO VI: DISPENSA DE LICITAÇÃO ..........................................PÁG.19 CAPÍTULO VII: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ..........................PÁG.28 CAPÍTULO VIII: MODALIDADES ..........................................................PÁG.30 CAPÍTULO IX: PROCEDIMENTO .......................................

LICITAÇÃO 2013 Licitações Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, através do qual a Administração Pública cria meios de verificar, entre os interessados habilitados, quem oferece melhores condições para a realização de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia

.....22 4.1 modelo oficio.......................................................................................23 5. Economia de Mercado........................................................................24 5.1 Diretrizes para gestão dos segmentos ..............................................24 5.1.1 Metodologia de seleção dos investimentos...................................24 5.1.2 Segmento de renda fixa.................................................................24…

LEGAL DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. LEI Nº 9.637/98 E NOVA REDAÇÃO, CONFERIDA PELA LEI Nº 9.648/98, AO ART. 24, XXIV, DA LEI Nº 8.666/93. MOLDURA CONSTITUCIONAL DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO E SOCIAL. SERVIÇOS PÚBLICOS SOCIAIS. SAÚDE (ART. 199, CAPUT), EDUCAÇÃO (ART. 209, CAPUT), CULTURA (ART. 215), DESPORTO E LAZER (ART. 217), CIÊNCIA E TECNOLOGIA (ART. 218) E MEIO AMBIENTE (ART. 225). ATIVIDADES CUJA TITULARIDADE É COMPARTILHADA ENTRE O PODER PÚBLICO E A…

8.666/93, Lei 10.520/02, princípios, jurisprudência e doutrina sobre licitação. Analisa a elaboração dos termos do Edital de convocação, instrumento primordial do processo, prevendo possíveis situações de vícios e irregularidades que possam comprometer uma efetiva contratação. Discute aspectos processuais e procedimentais dispostos nas leis regulamentadoras do assunto, demonstrando as modalidades, os tipos, as fases da licitação bem como a conduta dos agentes administrativos. Em suma, o…

Administrativo II Licitação Ordenamento jurídico: questão de prova - Organização do estado : união, DF, estados, municípios e a lei de licitação e diz que a lei 8666 se aplica a esses a cima, eles tem que respeitar. Lei 8666 se aplica a todos a cima é da nacional, quando ex a lei 9784, que se aplica diretamente a administração federal é diretamente a união, não se aplica aos estados, municípios. Quando se aplica só a união é federal - Lei nacional ≠ federal : federal só se

................ 7 2.2 Princípios da Administração Pública ............................................................................................. 10 2.3 Modalidades de Licitação............................................................................................................... 12 2.4 Tipo de Licitação ............................................................................................................................ 13 2.5 Sistema de Registro de Preços – SRP .......

públicas, ou seja, administração indireta. Antes, a administração pública estava organizada com órgãos municipais, estaduais ou federais, se criava autarquia ou fundação para determinado fim. O ente só estaria vinculado à esfera que o criou. Esse era o modelo tradicional, o ente descentralizado era ligado à pessoa política que o criou. Quando se começou a discussão sobre o interesse comum de diversos entes de diferentes esferas, não havia o instrumento jurídico que possibilitasse a…

para compor o Conselho Municipal da Cidade de Anápolis – COMCIDADE, DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o item 09, inciso I, Art. 1º do Decreto 36.734, de 19 de novembro de 2013, que compõe o Conselho Municipal da Cidade de Anápolis – COMCIDADE, passando a viger com a seguinte redação: “Art. 1º [...] Representantes dos Órgãos Governamentais: “[...] 9. Caixa Econômica Federal Titular: Mirian Celina Santiago Beires “[...]” Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,…

................................18 3.1.2. Licitação.....................................................................................................16 3.1.3. Princípios da Licitação.............................................................................19 3.1.4. Modalidades da Licitação.........................................................................19 3.1.5. Tipos de Licitação.......................................................