APOSTILA N 01 LEGISLA O

CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NA ÁREA CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO COM ÊNFASE NOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PREVISTOS NO PCASP, RESOLUÇÃO TC Nº 282/2014 E NBCASP.

Apostila nº 01: Legislação

GUARAPARI – ES
2015

SUMÁRIO

1. LEI FEDERAL N.º 4.320/64...........................................................................................6
1.1. REGULAMENTAÇÃO, FINALIDADE E APLICAÇÃO 6

2. LEI RESPONSABILIDADE FISCAL – LC n.º 101........................................................7 2.1. NOÇÕES GERAIS, REGULAMENTAÇÃO, FINALIDADE E APLICAÇÃO.............7 2.2. ELABORAÇÃO E DIVILGAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS E ANEXOS.................7 2.3. LIMITES DEFINIDOS PELA LRF.....;......................................................................8 2.4. GASTOS DO PODER LEGISLATIVO.....................................................................9 2.5. GASTOS COM EDUCAÇÃO.................................................................................10 2.5.1. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.............................................10 2.5.2. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE................................12 2.6. GASTOS COM SAUDE.........................................................................................12 2.6.1. Recursos do Próprio Ente........................................................................12 2.6.2. Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS..........13 2.6.3. Recursos de Transferências de Convênios............................................13 2.7. GASTOS COM PESSOAL....................................................................................13 2.8. LIMITES DE ENDIVIDAMENTO............................................................................16

3. LEI