APOSTILA N 02 LIMITES CONSTITUCIONAIS

CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NA ÁREA CONTÁBIL, FINANCEIRA, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO COM ÊNFASE NOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PREVISTOS NO PCASP, RESOLUÇÃO TC Nº 282/2014 E NBCASP.

Apostila nº 02: Limites Constitucionais

GUARAPARI – ES
2015

SUMÁRIO

2. LIMITES CONSTITUCIONAIS.......................................................................................3 2.1 GASTOS COM PESSOAL.......................................................................................3 2.1.1 A Despesa com Pessoal por Ente....................................................................3 2.1.2 Por poder........................................................................................................3 2.1.2.1 Na esfera federal.................................................................................3 2.1.2.2 Na esfera Estadual..............................................................................4 2.1.2.3 Na esfera Municipal.............................................................................4 2.1.3 Apuração........................................................................................................4 2.1.4 Limite Prudencial...........................................................................................4 2.1.5 Limite de alerta..............................................................................................4 2.1.6 Representação gráfica..................................................................................5 2.1.7 Prazos para ajuste do descumprimento do limite......................................5 2.1.8 Vedações........................................................................................................6 2.1.9 Implicações do