Modelo Notificação Extrajudicial

Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Contrato é um modelo de relacionamento social. O princípio básico dos contratos é a liberdade contratual. Tudo o que não está proibido está permitido. Contudo, em alguns momentos verificou-se que a liberdade plena trazia prejuízos para uma das partes. O contrato é um modelo de relacionamento social. O princípio da função social coloca o contrato sob uma nova ótica, surgindo o…

UNIVERSO ASSESSORIA se compromete a registrar todos os componentes da listagem que o CONTRATANTE fornecer, no seu quadro de beneficiários Contribuinte podendo os mesmos ser identificados pelo nome e CPF ou pela caracterização do seu veículo (marca, modelo, ano, placa e chassis). 2.2. Contratando o benefício de Atendimento de Assistência 24 Horas fica a UNIVERSO ASSESSORIA responsável a manter uma plataforma de assistência, preparada e estruturada para atender os associados da…

MODELO DE ESCRITURA DE DEBÊNTURE SIMPLIFICADA (Versão de 07/04/2006) ESCRITURA DA [Nº de ordem da emissão] EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES DA [nome da companhia emissora]. Pelo presente instrumento particular: i. [denominação, endereço da sede social e n° da inscrição no CNPJ/MF da emissora], neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (doravante denominada "EMISSORA"); e ii. [denominação, endereço da sede social e nº da inscrição no CNPJ/MF do agente…

deslocamento de algumas atividades que eram atribuídas ao poder Judiciário e, portanto, previstas em lei como de sua exclusiva competência, para o âmbito das serventias extrajudiciais, admitindo que estes órgãos possam realizá-las, por meio de procedimentos administrativos. Este processo de transferência de serviços para os cartórios extrajudiciais que antes só poderiam ser feitos pela Justiça (desjudicialização), tem por objetivo trazer celeridade às ações que não envolvem litígio e…

Autora ingressou com a presente ação no intuito de ver cancelada a inscrição de seu nome em um cadastro mantido pela Demandada, o qual consiste em uma pontuação a qual é formulada de modo subjetivo, emite juízo de valor, bem como sem a anuência ou notificação prévia da parte Autora. Contestando a ação, o Réu afirma que tal cadastro não seria um cadastro propriamente dito, afirmou que consiste apenas em uma ferramenta capaz de levar ao conhecimento do consulente o perfil do consumidor,…

Objeto do Contrato; Especificação do Preço do Serviço; Especificação da Forma de Pagamento; Indicação de Foro para dirimição de pendências; Identificação da quantidade de vias que se assina, com a declaração de se constituir título executivo extrajudicial; Local e Data; Assinaturas dos(as) Contratantes; Indicação e assinatura de duas testemunhas Página 4 de 15 Este material foi criado pela Prof.ª Morgana Marieta Fracassi, e sua reprodução é vedada por proteção de direitos…

3 Anexos Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2010 e de 2011: Demonstração do resultado para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e de 2010: Abaixo apresentamos um modelo de proposta para prestação de serviços de auditoria independente: PROPOSTA-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE Proponente : CLEUZA I - OBJETO O objeto da presente PROPOSTA é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA

Compra e Venda de Automóvel Alienado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto, o veículo automotor (nome do veiculo), marca (....), modelo (....), ano de fabricação (...), chassi (....), cor (.......), placa (.....), categoria (.....), RENAVAM, em nome de (......), licenciado na cidade..... DAS OBRIGAÇÕES Clausula 2ª. O veículo acima mencionado como objeto de venda,…

município de Xanxerê, estado de Santa Catarina, pelos motivos a seguir expostos: I. DOS FATOS A requerente celebrou com o requerido, um contrato de compra e venda com reserva de domínio, tendo este contrato por objeto uma roçadeira marca STHIL, modelo RTY 450, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Como o requerido, não tinha condições de realizar o pagamento da máquina à vista, mas por ser um grande amigo do proprietário da empresa requerente, ficou combinado que o…

MODELO PARA ESTATUTO DE CONSTITUIÇÃO DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA Observação: As informações deste arquivo deverão ser ratificadas pelo Cartório que irá efetuar o registro da documentação, que poderá solicitar outros documentos, ou alterações que forem necessárias ao registro da documentação apresentada. Este modelo poderá ser modificado em conformidade com as necessidades dos usuários interessados; Porém, as alterações serão analisadas conforme a legislação específica da Pessoa Jurídica a ser