Modelo Notificação Extrajudicial

liminar ................................................................ 11 2.7.1 Notificação do exequente da remessa do processo a despacho liminar .................. 13 2.8 Remessa do processo para despacho liminar pelas dúvidas.......................................... 14 2.8.1 Suficiência do título executivo (alínea e) do 812º D) ................................................ 14 2.8.2 Interpelação ou notificação do devedor (alínea e) do 812º D)…

do presente contrato é o fornecimento dos produtos comercializados pela LOCADORA necessários ao abastecimento de máquina provedora de bebidas quentes, bem como a locação do equipamento conforme a seguinte descrição: Especificação Fabricante Modelo Nacionalidade Cor Avaliação Caiaques Orca Duplo Lontras Orca Brasileira Verde R$ 2200,00 PARÁGRAFO PRIMEIRO: A quantidade de equipamentos locados: 01 (uma) unidade, sendo a mesma instalada no local abaixo: a) 01…

se este fora acordado com prazo inferior ou superior a trinta meses. A lei, em seu dispositivo nº 46, trata das locações com prazo igual ou superior a trinta meses, frisando a possibilidade da chamada denúncia vazia, que consiste na faculdade de notificação por parte do locador. Assim, findo o prazo do contrato, o locador, nos termos concernentes a este artigo, fica desobrigado de notificar o locatário, havendo resolução automática do acordo. Porém, caso o locatário permaneça no…

Observação: As informações deste arquivo deverão ser ratificadas pelo Cartório que irá efetuar o registro da documentação, que poderá solicitar outros documentos, ou alterações que forem necessárias ao registro da documentação apresentada. Este modelo poderá ser modificado em conformidade com as necessidades dos usuários interessados; Porém, as alterações serão analisadas conforme a legislação específica da Pessoa Jurídica a ser registrada. ESTATUTO DA ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA Leis…

pelas seguintes cláusulas e condições: PRIMEIRA: O prazo da locação é de 4 (quatro) dias, iniciando-se no dia 08 de Outubro de 2014 e findando-se em 12 de Outubro de 2014, quando então será considerada finda, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, oportunidade em que deverá o LOCATÁRIO proceder a restituição do imóvel, completamente livre e desocupado. SEGUNDA: O aluguel convencionado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por dia, nele incluídas as taxas e…

inscrito no CNPJ/MF Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço na AvXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX; aqui por seus procuradores subscritos (documentos societários e procuração anexa – docs. 1, 2, e 3), vem, notificar lhes através da presente NOTIFICAÇÃO CAUTELAR EXTRAJUDICIAL com fulcro na legislação vigente, nas disposições do contrato de serviços de transporte acima referenciado, e ainda considerando o quanto vem sendo debatido entre as partes, em especial quanto ao preço da cobrança…

acertado o presente Contrato de locação do Veículo Usado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o veículo marca XXXX, ano de fabricação/modelo XXXXX, chassi XXXXXX, cor XXXXXX, placa XXXXX, registrado no renavan sob nº XXXXXX, so qual será utilizado pelo locatario para o desenvolvimento de atividades autônoma transportes de cargas. Cláusula 2ª. O veículo, objeto deste…

CONCEITO DE DUPLICATA .............................................................................. 16 5. CONCEITO DE PROTESTO ............................................................................... 19 6. CONCEITO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ............................ 24 7. CONCEITO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ..................................................... 26 8. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ................................................................ 31 9. CONTRATO…

constituição pela notificação, interpelação ou citação válida (mora ex personae). Exemplos: demolitória, embargo de obra nova e depósito. Para Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso, com as mudanças, tem-se que a legislação não atingiu a tão sonhada perfeição dos legisladores, entretanto, é notório o significativo avanço da matéria. A formação do processo de conhecimento ocorre pela propositura da demanda em juízo e vai até a sentença. Possui uma sucessão ordenada de atos dentro de…

serviços Art. 5º. Os papéis utilizados pelas Secretarias das Promotorias de Justiça para escrituração de atos, termos ou traslados, certidões, excluídas as autuações e capas, terão fundo inteiramente branco, e deverão ser confeccionados segundo o modelo oficial do Ministério Público (art. 1º, inciso XV, do Ato Normativo nº. 168/98-PGJ-CGMP). Art. 6º. A escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou azul, indelével. Parágrafo único. É vedado o uso de: a)