Modelo Notificação Extrajudicial

pelas condições descritas no presente. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Comodato tem por objeto a cessão, pelo COMODANTE à COMODATÁRIA, do(s) equipamento(s) a seguir relacionado(s): I) Identificação do(s) equipamento(s) (Marca, Modelo, etc...). CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES DA COMODATÁRIA I) Usar e administrar o(s) equipamento(s) como se próprio(s) fosse(m), obrigando-se a mantê-lo(s) em perfeitas condições de uso e conservação, até a sua efetiva…

sustentando que o instrumento particular de constituição de alienação fiduciária em garantia onde figura como devedor foi firmado por pessoa não integrante do sistema financeiro nacional e não deve ser aceito para fins de reconhecimento como título extrajudicial. O exequente/fiduciário é sociedade empresária do ramo do vestuário. A exceção foi desacolhida pelo magistrado, sob o fundamento de que não se constitui privilégio das instituições financeiras e dos consórcios de automóveis o…

facto de a interpelação para pagamento assumir uma forma judicial, permite a interrupção dos prazos de prescrição, tendo também uma taxa mais elevada de recuperação de créditos, dado tratar-se de uma via mais oficial que o pedido de pagamento extrajudicial. A maior desvantagem que o procedimento de injunção apresenta prende-se com a causa de pedir ter que ser indicada de forma muito sucinta, pois existe uma limitação do espaço destinado para o efeito no requerimento. A consequência…

irrevogável nos termos da legislação vigente, obrigando-se as partes contratantes, por si, seus herdeiros e sucessores, a bem e fielmente cumprir todas as cláusulas nele convencionadas, que são exigíveis independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. CLÁUSULA OITAVA - A Promitente vendedora compromete-se a fazer a venda sempre boa, firme e valiosa, em qualquer tempo e lugar, bem como, a responder pela evicção de direitos de acordo com a cláusula…

Modelo de Contrato de Engineering Por este instrumento particular celebrado aos dias de ...., do ano de ...., por .... (A), sociedade ...., neste ato representada por .... e .... de um lado, e de outro lado por .... (B), sociedade, neste ato representada pelo Sr. .... (qualificar). Como B possui serviços e informações técnicas de engenharia necessários para projeto, aquisição, construção, colocação em funcionamento de uma fábrica projetada para produção de materiais denominados .... E…

15608/2007 e pela Lei Federal nº 8.666/1993: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Comodato tem por objeto a cessão, pelo COMODANTE à COMODATÁRIA, do(s) equipamento(s) a seguir relacionado(s): I) Identificação do(s) equipamento(s) (Marca, Modelo, etc...). CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES DA COMODATÁRIA I) Usar e administrar o(s) equipamento(s) como se próprio(s) fosse(m), obrigando-se a mantê-lo(s) em perfeitas condições de uso e conservação, até a sua efetiva…

Imóveis de Conchas-SP Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Fadisp MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação geo.irib@gmail.com http://eduardoaugusto-irib.blogspot.com/ Conchas Abril de 2011 MANUAL BÁSICO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E GEORREFERENCIAMENTO Comentários, Modelos e Legislação VERSÃO 2011 . Eduardo Agostinho Arruda Augusto Diretor de Assuntos Agrários do IRIB Oficial de Registro de…

previstos nesta novel e revolucionária legislação, com o propósito de tutelar o hipossuficiente na segunda década do século XX, podemos ressaltar: a) os contratos eram celebrados com o prazo de um ano, prorrogável por mais um ano, não havendo notificação em sentido contrário, com antecedência de três meses; b) o locador só teria legitimidade para interpor a ação de despejo, se o locatário estivesse em mora com no mínimo dois locativos; c) o direito de o…

o vestuário do requerente de prestação alimentar). | |Os procedimentos cautelares podem ser: a) não especificados ou b) especificados. | |Os primeiros são aqueles que não estão submetidos a qualquer modelo processual pré-definido, cabendo ao tribunal | |adoptar a medida adequada «a assegurar a efectividade do direito ameaçado» − n.º 1 do art. 381.º do código invocado. | |Tais procedimentos assentam em regras de tramitação comuns que…

TERMO DE RESPONSABILIDADE RESUMO Este projeto de pesquisa tem como objetivo analisar se há hierarquia de força executiva entre os títulos executivos judiciais e extrajudiciais, em sede de processo de execução. A Jurisdição Executiva do Estado reclama a existência de um título executivo certo, líquido e exigível. Tendo seu rol definido em lei, ele é a base do processo de execução. No desenvolvimento do estudo do tema