Modelo Mandado De Segurança Concurso Publico

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 03/2013 A Desembargadora Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto nos arts. 93, I, e 96, I, alínea “c”, da Constituição da…

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2013 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, para provimento de emprego do quadro permanente de servidores. O recebimento das inscrições, a organização, aplicação e avaliação das provas serão de…

INFORMATIVOS STF 23 de Setembro de 2011 INFORMATIVO INº 637. Período de 22 a 26 de agosto de 2011 - Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 1 A 1ª Turma iniciou julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança em que pretendido o restabelecimento de parcela da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ. O Min. Marco Aurélio, relator, proveu o recurso. Extraiu dos autos que a irresignação estaria dirigida, inicialmente, contra a parte…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ______________. DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA – CONCURSO PÚBLICO EM NDAMENTO - Pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, bancário, portador do RG nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador in fine,…

jurídicas em geral e permitindo a leitura moral do Direito. Tomem-se alguns exemplos de regras constitucionais. A idade mínima para alguém se candidatar a Presidente da República é de 35 anos (art. 14, § 3º, VI, a); ao completar 70 o servidor público será aposentado compulsoriamente (art. 40, § 1º, II). Tomem-,se, agora, alguns exemplos de princípios constitucionais. Ele poderão ser explícitos, como os da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), da moralidade (art. 37, caput) ou da…

DE MARÇO DE 2011 Concurso público nacional para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e de nível médio A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, tendo em vista o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o §1º do Art. 34 do Decreto nº 83.726 de 1979, e o Plano de Cargos e Salários (PCCS) de 2008, com atualização em agosto de 2010 torna pública a realização de concurso público nacional…

CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem…

será absorvido por este. Formas qualificadas As formas qualificadas estão previstas no § 1º do art. 150, e, portanto, são elas: quando o crime é cometido durante a noite; ou em lugar ermo; ou com o emprego de violência; ou de arma; ou quando em concurso de agentes. Por noite deve-se entender a escuridão completa, diante do caso concreto; (Damásio). É o fenômeno da absoluta obscuridade ou ausência de luz solar. Não basta, porém, que o crime seja perpetrado durante a noite para que se…

enquanto igualmente proporcional. (JUNIOR, p.103)”. Então, igualdade seria um termo mais abrangente, enquanto equidade seria a aplicação concreta daquele princípio pelo julgador. O Direito a igualdade encontra raízes nos antigos gregos, no modelo político elaborado pelo governante Clístenes, que deu continuidade às reformas democráticas de Sólon. Aristóteles, ao reconhecer a existência da desigualdade entre os homens, e relacionando a esta noção à justiça, afirmava que se deve…

GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 1/2013 - SAD/SEFAZ CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Os SECRETÁRIOS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto n. 13.792, de 30 de outubro de 2013, tornam pública a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas SAD/SEFAZ/2013, para provimento de cargos efetivos da Carreira…