Modelo Mandado De Segurança Concurso Publico

reexame de matéria fática em ambos os recursos. Questão Objetiva 3 (2007.1 – caderno A) Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta. a) Compete ao STF processar e julgar originariamente os mandados de segurança e habeas corpus impetrados contra o Conselho Nacional do Ministério Público. ART. 102, CF. b) Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e os estados ou o DF. A competência é do STF. c) Os…

codificados; Estão baseados em 02 noções centrais: Supra princípios do Direito Administrativo:  Supremacia do Interesse Público:  Indisponibilidade do Serviço Público: atualmente s legislação admite o uso da arbitragem em somente 02 contratos administrativos: Concessão do serviço Público e Parceria publico Privado São noções relativas que comportam exceções: Interesse Público: a) Primário: quando estiver diante do interesse da coletividade. Tem supremacia sobre o interesse…

único, 81, § único e incisos I, II; 82, I; 83; 84; caput e parágrafos 3º e 4º 90 e 91 do Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie vem à presença deste respeitável Juízo impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato ilegal praticado pelo ........., pelos seguintes fatos e razões de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE A impetrante requer a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, tendo…

1 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUÇÃO Nº 03/2013 – CSMP Aprova o Regulamento do Concurso para Promotor de Justiça Substituto O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, em especial a ditada pelo artigo 56 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 25 de outubro de 1991, RESOLVE: Art.1º Aprovar o Regulamento do Concurso para ingresso na…

do ímprobo, além da realização de conduta tida por incompatível com os princípios administrativos. Para que se concretize a ofensa ao art. 11 da Lei de Improbidade, revela-se desnecessária a comprovação de enriquecimento ilícito do administrador público (previsto no art. 9 da citada Lei de Improbidade) ou a caracterização de prejuízo ao Erário (art. 10 da Lei de Improbidade). Errada é a idéia de que a multa é correlata ao ressarcimento e, portanto, inaplicável se não ocorrer dano ao…

ADIDA ALVES DOS SANTOS TÍTULO: Aprovação em concurso público para provimento de outros cargos públicos para os quais a lei exija diploma de bacharel em Direito. DOCUMENTO APRESENTADO: cópia autenticada da publicação do resultado do concurso público nº 1/2003, no Diário Oficial do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª região, da edição de 16.05.2003. Cópia do DO do Tribunal Regional do Trabalho de 05.08.2003, onde se publica o resultado do concurso público, ratificando-se o resultado…

000000000000, residente e domiciliada na rua JOHANES BURGO, Nº291 bairro HAMBURGER nesta cidade, por seus procuradores signatários (mandado procuração anexo - DOC. 01), vêm respeitosamente à Vossa elevada presença, promover a AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONSTITUIR OBRIGAÇÃO DE FAZER, cumulada com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face do ESTADO DO ARIZONA, pessoa jurídica de direito público, na pessoa do Sr. Procurador Geral do Estado, com endereço na Rua…

a redução das desigualdades regionais, sociais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação (Art. 3 e incisos da CF). Como se prescreve no art. 144 da Constituição, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e, tem como objetivo a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, Desembargador Anto Antonio Pacheco Guerreiro Junior, Junior no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Procedimento Administrativo nº. 1874/2013, bem como nas Resoluções TSE nºs. 20.761, de 19 de dezembro de 2000 e 23.391, de 16 de maio de 2013, torna público a realização de Concurso Público, para provimento de cargos do Quadro…

SÉRIE PROVAS E CONCURSOS ' S B ' S~ Direito Eleitoral "BT 235 (LEI DA FICHA LIMPA) r EDIÇÃO ATUALIZADA COM A LC W 135/2010 Francisco Dirceu Barros CAMPUS E L S E V I E R CONCURSOS © 2010, Elsevier Editora Lida. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n* 9.610, de 19/2/1998. Nenhuma porte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos,…