Polícia Judiciária

POLÍCIA JUDICIÁRIA
4 de outubro de 2011 às 11:39

A República Federativa do Brasil constitui como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que garanta o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades regionais, sociais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação (Art. 3 e incisos da CF). Como se prescreve no art. 144 da Constituição, a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e, tem como objetivo a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros, essas três últimas em âmbito estadual. Às polícias militares e aos corpos de bombeiros cabem os papéis de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; às polícias civis, o papel de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Heringer (1992) conceitua segurança, relatando depoimentos, da seguinte forma: “A idéia de segurança inclui tranqüilidade, ausência de preocupações; refere-se a um bem concreto, a um interesse determinado; não há segurança em abstrato, mas em relação à vida, ao patrimônio... Enquanto houver violência, crimes, terrorismo, seqüestros, haverá necessidade de segurança. O terror invadiu casas, escritórios e fábricas; está nas ruas e nas escolas, terminou com a privacidade de todos (...) Toleramos as empresas de segurança, mas não desejamos seu gigantismo a ponto de chegar a ser uma polícia paralela...” (Heringer, 1992, p. 3).

José Afonso da Silva preleciona que, “à polícia civil, dirigida por delegado de carreira, em cada estado, incumbem às funções de polícia judiciária, e a apuração de infrações penais, exceto as de competências da polícia federal no âmbito restrito (DA SILVA, 1998: 756).

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