Modelo Inquerito Para Apuração De Falta Grave

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba

prejudica a estabilidade do empregado, caso ele preencha os demais requisitos para o exercício do direito. IV – Caso o empregado seja detentor de estabilidade sindical, a sua dispensa pelo empregador, em razão de falta cometida durante o período de garantia do emprego, depende de apuração em inquérito judicial. Assinale a opção CORRETA: a) apenas os itens I e II são corretos; b) apenas os itens II e IV são corretos; c) apenas os itens I e IV são corretos; d) todos os itens são…

PARTE! I – Procedimentos Cartorários INQUÉRITO POLICIAL (I.P) Conceito de I.P: Para o mestre Tourinho Filho, Inquérito Policial é “o conjunto de diligencias realizadas pela Polícia Judiciária para apuração de uma infração penal, e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo”. Mirabete, define Inquérito Policial como sendo “todo procedimento policial destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal…

estágio da apuração dos fatos. Hipóteses de Investigação. A investigação direta originária se dá quando o Ministério Público inicia uma apuração de um crime por conta própria, sem envolver a polícia, mesmo que, em etapa posterior, venha a requisitar o auxílio desta. Munido de suas garantias constitucionais e independência funcional, o Ministério Público lança mão desta modalidade de investigação quando, por exemplo, o autor do fato é alguém capaz de exercer pressões contra a apuração…

à grandeza da garantia da defesa. Não possibilitando com eficácia a responsabilização administrativa disciplinar, devido o vazio e exatidão que tornam difícil a realização das ordens ali contidas. A lei federal nº 8.112/90 optou pelo mesmo modelo existente na lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, do antigo Estatuto dos Funcionários da União, não aproveitando o ensejo de sobressair nessa área, gerando um difícil trabalho aos tribunais, que nas várias ações ajuizadas por…

extintivos do direito . Direta – impugnação especificada dos fatos - Será necessário impugnar todas as pretensões aduzidas pelo reclamante em sua petição inicial, observando sempre o ônus da prova (artigo 818, CLT c/c 333, CPC) Modelo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA (número) VARA DO TRABALHO DA ..(localidade). NOTA: Indicar a Vara do Trabalho e o local que a Reclamação Trabalhista foi distribuída. Processo nº: .(colocar o número do…

prestar contas de seus atos à sociedade e prevenir os abusos. Por outro lado, o cidadão tem o direito de questionar a legalidade e a legitimidade da conduta policial, bem como de receber uma pronta resposta sobre as providências adotadas para a apuração dos fatos e a eventual sanção aplicada ao policial violador das normas que regem sua atuação. Outrossim, a fiscalização das abordagens policias deve ser intensificada considerando-se a inadmissibilidade da prisão para averiguação, ou…

estabelecer em nosso ordenamento jurídico maior a Polícia Judiciária e a Polícia Administrativa. Tratamos do principal objeto de trabalho da polícia judiciária, o Inquérito Policial. Sua instrumentalização se dá através da chamada investigação criminal ou preliminar que nada mais é do que apuração de infrações penais cometidas. Evidenciamos que o Inquérito Policial é da competência exclusiva da Polícia Judiciária e que esta regra só não se verifica quando se trata de crimes…

inspeção das relações de trabalho e emprego e segurança e saúde do trabalhador. Entende-se por assemelhado qualquer objeto que, a critério do Auditor-Fiscal do Trabalho, constitua indício de fraude ou de irregularidade ou que permita sua eventual apuração, tais como: fotos, desenhos, gráficos, tabelas, planilhas, pastas, catálogos, prospectos, agendas, comunicações, avisos, relatórios, atas, arquivos, projetos, memoriais descritivos, amostras de materiais e de substâncias, rótulos,…

alguns pontos destacados de caso concreto simulado para, na seqüência, face ao modelo de peça inicial proposto, averiguarmos alguns aspectos que dali serão extraídos. 6) Petição Inicial. Análise de um caso simulado Traçada esta análise teórica acerca da petição inicial, ainda tratando do mesmo tema, apreciaremos alguns pontos destacados de caso concreto simulado para, na seqüência, face ao modelo de peça inicial proposto, averiguarmos alguns aspectos que dali serão extraídos