Modelo Inquerito Para Apuração De Falta Grave

concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal: espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal); 5. Prisão em flagrante; 6. Prisão preventiva; 7. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). INQUÉRITO POLICIAL Noções Introdutórias O inquérito policial é o marco inicial na apuração do fato criminoso objeto de investigação.…

de emprego Sumário • 1. Faltas - Justa causa - Configuração • 2. Abandono de emprego - Elementos • • • • • • • • • • • • • ............................................................................ caracterizadores 3. Empresa - Notificação - Formas • 3.1 Notificação por edital • 3.2 Retorno ao serviço - Situações específicas Conseqüências 4. Aviso de rescisão contratual 5. Ficha ou livro de registro - Anotação 6. Estabilidade - Inquérito judicial 7.…

Convenção da OIT nº87, pois nosso modelo não apresenta em sua plenitude a primeira das quatro garantias fundamentais que, segundo a OIT, caracterizam o sistema de liberdade sindical, quais sejam: a liberdade de constituição, a liberdade de administração, a liberdade de atuação e a liberdade de filiação. A realização de uma reforma na atual legislação sindical está sendo motivada, segundo declarações do próprio Governo Federal, pela necessidade de se adequar o modelo nacional ao proposto…

O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS Trabalho apresentado para a Conclusão do Curso de Direito, das Faculdades Campo Real Unicampo, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Maurício Marques Canto Junior GUARAPUAVA 2006 TERMO DE APROVAÇÃO EDERSON JOSÉ BISCAIA O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS Trabalho…

3 - Proporcionalidade 8. Ordem Gradativa 9. Efeitos Contratuais da Suspensão Disciplinar 9.1 - Suspensão Contratual 9.2 - Interrupção Contratual 9.3 - Repouso Semanal Remunerado 9.4 - Gratificação Natalina 9.5 - Férias 10. Recusa do Empregado 11. Modelos 11.1 - Advertência 11.2 - Suspensão Disciplinar 12. Jurisprudência 1. Introdução As advertências e suspensões disciplinares são medidas comumente utilizadas pelo empregador com o intuito de estabelecer a ordem no ambiente de trabalho,…

etapa deste relatório será apresentado um exemplo desta ferramenta aplicado em um plano de contas da empresa denominada Beta. De acordo com os mesmos autores, o Regime de Competência vem a ser uma das formas de registrar os eventos contábeis na apuração do resultado do exercício, considerando seus fatos geradores, isto é, aqueles fatos que dizem respeito ao Patrimônio. Neste Regime a receita é contabilizada independente do seu efetivo recebimento, ou seja, quando a mesma foi gerada e,…

XI - recolhimento à prisão, se absolvido afinal; XII - suspensão preventiva, se inocentado afinal; XIII - convocação para serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por lei; XIV - trânsito para ter exercício em nova sede. § 1º - As faltas do servidor por motivo de doença, inclusive em pessoa da família, até o máximo de 03 (três) dias durante o mês, serão abonadas mediante a apresentação de atestado ou laudo médico expedido pelo órgão médico oficial competente do Estado ou…

quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 5o do art. 428 desta Consolidação, ou ainda antecipadamente nas seguintes hipóteses: I – desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; II – falta disciplinar grave; III – ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; IV – a pedido do aprendiz. § 2o Não se aplica o disposto nos arts. 479 e 480 desta Consolidação às hipóteses de extinção do contrato mencionadas neste…

doutrina pátria, em quatro espécies, a saber: 1) irregularidades, 2) nulidades relativas, 3) nulidades absolutas e 4) atos inexistentes, pois, como observa Gustavo Badaró, “o ato típico é aquele que em sua prática obedece a todos os requisitos do modelo previsto em lei. Já a atipicidade pode variar em sua intensidade”.3 Todavia, em virtude das recentes e pontuais alterações processuais ocorridas em 2008, é preciso que se destaque a cautela de Aury Lopes Júnior, ao “criticar…

art. 2º lei 5584/70 - Sumaríssimo: art. 852A a 852I CLT - Ordinário: art. 837 e segs. CLT 1.2 Procedimentos especiais: - Ação consignação em pagamento - Ação de Inquérito para apuração falta grave - Ação de cumprimento - Dissídios coletivos 2. Ação de Consignação em Pagamento: art. 890 a 900, CPC; art. 334 a 345 Código Civil. 2.1 Conceito: é o instrumento processual hábil a extinguir uma obrigação quando…