Modelo Inicial Danos Morais Juizado Especial Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ (10 linhas) _____________________________________________________________________, empresa privada, devidamente inscrita no CNPJ nº ______________________, com endereço à r. ____________________, nº _________________, na cidade de __________________ – Pr, neste ato representado por sua sócia gerente __________________________________, brasileira, solteira, empresária,…

RESUMO O presente trabalho visa realizar um panorama sobre os Juizados Especiais Criminais e o Instituto da transação penal que o permeia, passando pela análise dos princípios inerentes à medida despenalizadora, bem como expondo seus regulamentos orientadores e questões recentes. Fora realizada comparação da transação penal com o Plea Bargaining utilizado no direito norte americado, bem como análise doutrinária e jurisprudencial sobre os fundamentos inerentes ao instituito e seus…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS E DA COMARCA DE TUCANO – BA. PROCESSO: 0001166-94.2013.805.0262 AUTORA: JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS RÉ: FIDC NPLI JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da ação de indenização que move contra FIDC NPLI, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA, o que passa a fazer. DOS FATOS ALEGADOS Inicialmente alega a

por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. Requerente: Requerido: NOME DO REQUERENTE, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade n°XXXXXX, inscrita no CPF n°XXXXXXXXX residente e domiciliada à Rua XXXXXX VEM, reverentemente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor de NOME DO REQUERIDO,…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO D0 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE SEROPÉDICA. , brasileira, solteira, cabelereira, inscrita no CPF sob o nº portadora da Carteira de Identidade nº, residente e domiciliada à– Parque Jacimar - Seropédica – RJ - CEP: vem por sua advogada infra-assinado, com seu endereço profissional na Rua AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Pelo Rito dos juizados especiais, baseada nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, Lei 8.078, art.…

Petições EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PANTANAL, através de seu representante, com fundamento no art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de1985, vem propor contra o HOTEL FAZENDA MATA VIRGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 55.859.336/0023, com sede administrativa nesta cidade, na Rua Martinho Lutero, 1000, Centro, a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE, pelos

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS FLORIANÓPOLIS OUTUBRO 2012 1 Juizados Especiais Federais Relatório de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis. Professor: Sergio Roberto Lema Florianópolis Outubro de 2012 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN OU A QUEM COUBER POR DISTRIBUÍÇÃO LEGAL. PAULLYNE LOUISE DE MELO COSTA, brasileira, solteira, corretora, portadora do RG nº 1641286 e inscrita no CPF com o nº 047643434-36, residente e domiciliada à Rua João Canuto de Souza, nº22, Bairro Cohabinal, Parnamirim\RN, CEP 59.140-770, vem, respeitosamente, perante esse Juizado Especial Cível, , com fulcro no artigo 5º,…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBAITABA-BAHIA PATRICIA SOUZA DOS SANTOS DE JESUS, brasileira, casada, cabeleireira, portador da cédula de identidade RG nº 09413793-53, SSP-BA, inscrito regularmente no CPF nº 020925675-35, filiação Arivaldo Máximo dos Santos e Marinalva Gonsalves Souza; residente e domiciliado a Rua: Edgar Smith, nº 518, Conceição, Ubaitaba, Bahia, Cep nº 45.545.000, por seu advogado que…