Modelo Impugnação à Execução

OAB – 2ª ETAPA Estrutura Geral 1.Petição Inicial - Revisão D. Material 2.Contestação - Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E…

presteza o interesse público. Em diversas situações, a exigência de se recorrer ao Judiciário faria com que se inviabilizasse por completo a atuação estatal, em detrimento da paz e da satisfação social. Há exceções à auto-executoriedade, como na execução de multas, em que, havendo resistência do administrado, o rito de cobrança terá que se desenvolver na esfera do Poder Judiciário. 02) Em face do princípio da legalidade, é correta a afirmação de que os atos exorbitantes do poder…

Não podem ser convalidados, nem necessitam de decisão judicial para invalidá-los. Ex.: audiência presidida por promotor de justiça ou por advogado. PRINCÍPIOS REFERENTES ÀS NULIDADES a) Tipicidade das Formas Respeito às normas do CPP. Existe um modelo preestabelecido pelo legislador, o qual deve ser seguido. No entanto, existe uma certa relativização do princípio da tipicidade das formas, eis que a nulidade estará sempre atrelada à ideia de prejuízo. Na nulidade relativa é…

secretaria. Execução de titulo de credito. Juntar a inicial ao processo onde a cártula tem que ser a inicial ser física original, hoje aceita o escaneamento. Escanear e envia e sai a numeração. Ocorre a distribuição ocorre a juntada oficial do documento físico após inicial já aceita no fórum. 12/08/14 Jurisprudência: embargo da execução. (encaminhada por e-mail) O recurso no caso de impugnação Art475 m  devido a emenda do CC.  o recurso fala correr dos atos e não terá…

oferecer grandes oportunidades para os profissionais da área contábil que se enveredam por esta ramificação da contabilidade. 1.2 – CONCEITO E CARACTERÍSTICAS A perícia pode ser entendida como qualquer trabalho de natureza específica, cujo rigor na execução seja profundo. Dessa maneira, pode haver perícia em qualquer área científica ou até em determinadas situações onde só existe experiência. É um trabalho de notória especialização, feito com o objetivo de obter prova ou opinião…

sempre por meio de direcionamento da parte que está sendo defendida, e o direito desrespeitado no caso concreto. METAS DE COMPREENSÃO: Como meta de compressão o aluno terá a necessidade de leitura e busca de peças processuais, por intermédio de modelos disponíveis em manuais, internet, etc. Além disso, serão direcionados e auxiliados com todo suporte técnico do professor, através de exemplos práticos, ofertados por aulas expositivas, e simulação de atos processuais. Ao final o…

brasileira atual não prevê a possibilidade de exercício direto de poder pelo povo, ficando esse encargo atribuído aos representantes eleitos. Questão 2. ( f ) Povo e população são conceitos de mesmo significado e conteúdo. Questão 3. ( f ) O modelo brasileiro de divisão de poderes não prevê o sistema de freios e contrapesos. Questão 4. ( v ) A Constituição não reconhece a existência de desigualdades regionais no Brasil Questão 5. ( ) Nos termos constitucionais, a…

neste Edital e seus Anexos. ÍNDICE ITEM TÓPICO PÁGINA 00 PREAMBULO 03 01 DO OBJETO DA LICITAÇÃO 03 02 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 03 03 DO TERMO DE REFERÊNCIA 05 04 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 05 05 DA VISTORIA 06 06 DA IMPUGNAÇÃO E DOS ESCLARECIMENTOS 06 07 DO CREDENCIAMENTO 08 08 DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 08 09 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 11 10 DO ENVIO DA HABILITAÇÃO 13 11 DOS RECURSOS 19 12 DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 20 13 DAS…

obrigação existente para com Raul, entregando-lhe um objeto pertencente a Serafim. Quer Abel, quer Raul desconheciam que o objeto pertencia a Serafim. Pode haver impugnação do cumprimento? SOLUÇÃO: Estando Raul de boa fé (será suficiente o mero desconhecimento ou será de valorar uma eventual culpa nesse desconhecimento?), pode haver impugnação e pedido de novo cumprimento cumulado com uma indemnização pelos danos sofridos pelo credor (art. 765º,1 do CC). Já Abel, mesmo de boa fé, só…

..............................30 Parte III – Anexos 8. Boletim de ocorrência - BO..............................................................................................33 9. Modelo de ofício.............................................................................................................34 10. Modelo de Boletim de Penalidades - BOPE ....................................................................35 11. Ata de equilíbrio econômico ............................................