Modelo Impugnação à Execução

serem estabelecidos pelas partes, a executada não fez constar no documento escrito o valor proposto. Entretanto, considerando a necessidade de parâmetros para a presente liquidação através de contratos com iguais fins, apresentam os exequentes modelo de contrato proposto para que se possa extrair uma equivalência. No contrato ora apresentado, a proposta foi formulada para um imóvel na cidade de Teresina sob o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais, firmado em 2002, ou seja, equivalente

O Código de Processo Civil de 1973 previa, para o exercício da jurisdição contenciosa, três espécies de processos, completamente distintas nas formas e objetivos: processo de conhecimento (Livros I e IV), processo de execução (Livro II) e processo cautelar (Livro III). Sendo distintos e separados entre si tais processos, ainda que oriundos de uma mesma relação jurídica 9029 material, verificava-se, na prática, a necessidade de se formar distintas relações jurídicas processuais, com a…

com isso termos uma carreira frutífera seja em que área do direito for. Neste breve relatório me preocupo em tratar da maneira a qual se desenvolve o processo a luz dos princípios constitucionais, ou seja, o caminho ou a sequência de atos dentro do modelo estabelecido por lei, até que se tenha a resolução da questão. 2. PROCESSO E PROCEDIMENTO De pronto, é de suma importância fazermos distinção entre os termos técnicos processo e procedimento. Se buscarmos o significado etimológico…

garantia do duplo grau de jurisdição, na medida em que busca permitir a efetivação de toda a sistemática recursal exposta acima. Já o Agravo de Petição é o meio adequado para recorrer de decisões prolatadas na fase de execução da sentença trabalhista, sendo forma de garantir a ordem da execução. 5 Os dois outros Agravos, a saber, o interno e o regimental, buscam a correção de decisões tidas dentro do próprio tribunal. Enquanto o primeiro se volta contra decisão do Relator, o segundo…

conhecida como Nova Administração Pública – New Public Management (NPM), que varia de lugar para lugar e depende também do nível do governo para a sua implantação. De acordo com Bresser-Pereira (1998), essa reforma da gestão pública é chamada de “modelo estrutural de gerência pública,” na qual, além de grandes mudanças no processo de gestão de pessoal e da adoção de uma administração por objetivos, ele inclui a reforma estrutural da organização do estado. Já Diniz, Dieng e Moraes (2008,…

Direito Processual Civil II Profª Elisabeth V. De Gennari beth.gennari@terra.com.br Formas de solução de conflitos Processo de conhecimento de jurisdição contenciosa particular: arbitragem (heterocomposição) Execução sincrética: satisfação do direito (não voluntária). - Artigos: 475 A ao 475 R Autocomposição: as próprias partes resolvem o litigio, elas têm autodeterminação. Poderá ser: unilateral/submissão (não é a derrota, mas sim, a submissão ao direito, ao legal): a solução do conflito

inscrição na dívida ativa e posterior. E, também, com o fim da fase oficiosa, de eventual impugnação do contribuinte, que discutiu crédito (total ou parcial) em Processo Administrativo Federal, o qual se encerra com a notificação. (v) Na decisão administrativa de última instância: quando o ato administrativo praticado por autoridade constitui débito tributário, questionado pelo contribuinte. Trata de impugnação parcial ou total, previstos nos arts. 14 a 17 do DL n. 70.235/72. E com base…

MODELO PETIÇÃO DE HONORÁRIOS Exmo(a) Sr.(a) Dr.(A) Juiz de Direito da 8ª Vara Civil do Estado de Goiás Processo: 675290-8 Autor: NOVO CENTRO SERVIÇOS LTDA Réu: IMPLEMENTOS DO BRASIL–INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS S. A Ação: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS Cleber Ribeiro de Freitas, perito contador CRCGO 1220, nomeado nos autos do processo em epígrafe, em que são partes acima identificados, ora em tramitação nesse juízo, vem a presença de

Superintendente Geral de Administração e Finanças, que se acha aberta a licitação na modalidade de Tomada de Preços, sob o regime de empreitada por preço unitário, com adjudicação por preço global, tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa para execução de elevatória de esgoto do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG, que será processada e julgada sob a égide da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Instrução Normativa nº 05/MARE, de…

PEDRO DAL TEO S\N PRÓXIMO A LOJA DAG EL MAGAZINE TELEFONE (XX48) 9928.5205 2.OBJETIVO O presente documento tem por objetivo orientar a execução da instalação do ramal de entrada, prestar esclarecimentos e fornecer dados referentes ao projeto do galpão comercial, conforme Projeto de ramal de entrada Elétrica em Anexo. 3.NORMAS APLICAVÉIS A execução dos serviços deverá obedecer a melhor técnica, por profissionais qualificados e dirigidos por profissionais que tenha habilitação…