Modelo Impugnação à Execução

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2013 SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE PERNAMBUCANA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – UPAE EM BELO JARDIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO. ÍNDICE CAPÍTULO I - INSTRUÇÕES ÀS LICITANTES A -…

territórios por ela dominados desde a fundação da cidade (±753 a C.) até a morte de Justiniano, Imperador do Oriente (565 d.C.). Na Lei das XII Tábuas (de origem etrusca, sob influência grega) encontramos o esboço da diferenciação entre execução singular e execução coletiva. Desde o início do Império Romano, admitia-se que uma dívida poderia ser confessada ou ser fruto de uma condenação. O inadimplemento da obrigação imputava ao devedor a condição de decoctur (dilapidador, pessoa…

instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida em cartório, com poderes expressos para formular ofertas e lances de preços, desistir de recurso ou interpô-lo, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame (sugestão de modelo – anexo IV), acompanhado do correspondente documento que comprove os poderes do mandante para a outorga, ou seja, ato constitutivo, estatuto ou contrato social acompanhado de todas as alterações, devidamente registrado. 4.3.…

ou misto, pois quando a sentença impõe uma condenação após a fase de conhecimento haverá a fase de execução forçada – cumprimento de sentença. OBS: processo sincrético ou misto é o que mistura ou reúne na mesma relação processual duas fases: uma de conhecimento e outra de execução. Nesse caso o processo tem duas sentenças: uma pondo fim à fase de conhecimento e outra que põe fim à fase de execução. Decisão interlocutória em sentido estrito ou tradicional é a decisão do juiz sobre questão…

............................................................................49 Capítulo VIII Do Mandado de Injunção e do Habeas Data (art. 125). ..........................................................................50 Capítulo IX Da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (arts. 126 a 131)..............................................................50 Capítulo X Das Exceções de Incompetência, de Impedimento e de Suspeição Seção I - Dos membros do Tribunal, do Procurador Regional e dos…

pela rubrica prévia na cédula eleitoral. § 1º - Cada uma das Gerências de Recursos Humanos será responsável pela confecção / obtenção das urnas, dos mapas de apuração dos votos e impressão das cédulas, as quais, obrigatoriamente, deverão seguir o modelo divulgado pelo Departamento de Recursos Humanos. § 2º - Os sindicatos poderão indicar, até o prazo de cinco dias úteis antes do primeiro dia de votação, um dirigente sindical que, na função de fiscal, acompanhará as urnas durante o…

tempestividade, regularidade formal e preparo. 3. JUÍZO DE MÉRITO: após a preliminar da admissibilidade, cumpre apreciar a matéria impugnada para acolhê-la, caso fundada, ou rejeitá-la, caso infundada. O objeto do juízo de mérito é o próprio conteúdo da impugnação à decisão recorrida. Pode ocorrer error in iudicando =>> reforma da decisão em razão da má apreciação da questão de direito ou da questão de fato, ou de ambas. Pode ocorrer error in procedendo =>> invalidação da…

recurso de apelação continua sendo interposto no 10 grau de jurisdição, tendo-lhe sido, todavia, retirado o juízo de admissibilidade, que é exercido apenas no 20 grau de jurisdição. Com isso, suprime-se um novo foco desnecessário de recorribilidade. Na execução, se eliminou a distinção entre praça e leilão, assim como a necessidade de duas hastas públicas. Desde a primeira, pode o bem ser alienado por valor inferior ao da avaliação, desde que não se trate de preço vil. Foram extintos os…

dez) horas do mesmo dia ou no primeiro dia útil subseqüente, na hipótese de não haver expediente nesta data. Integra este CONVITE, independente de transcrição: Anexo I – Minuta do Contrato; Anexo II – Modelo de Proposta de Preço; Anexo III - Modelo de Declaração 1- DO OBJETO DA LICITAÇÃO A presente licitação tem por objeto a contratação de 01 (um) veículo utilitário, equipado com pipa com capacidade de 6.000 litros e motorista habilitado, para…

- Urbanização de Curitiba S.A., através de sua estrutura organizacional, o gerenciamento e a administração dos Serviços de Táxi no âmbito do Município de Curitiba. § 1.º No exercício desses poderes, à sociedade referida compete dispor sobre a execução e autorizar, disciplinar, supervisionar e fiscalizar os serviços cogitados, bem como, aplicar as penalidades cabíveis aos transgressores das normas previstas na Lei Municipal n.º 13.957/2012 e neste Regulamento. § 2.º Os serviços de…