Modelo Impugnação à Execução

cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o escala, objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazêfazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade. adequardivisibilidade. 27…

da Comissão Permanente de Licitação, devidamente instituída, torna público que será realizada licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, para a Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil para execução das obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde no Centro de Piaçabuçu, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. A sessão para recebimento…

HORÁRIO: 9 hs (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br CÓDIGO UASG: 245209 PROCESSO: 01213.000644/2012-15 ANEXOS: I - TERMO DE REFERÊNCIA II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL III - MINUTA DE CONTRATO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA ITEM ASSUNTO 1 - DO OBJETO 2 - DA PARTICIPAÇÃO 3 - DO CREDENCIAMENTO 4 - DA VISTORIA 5 - DO ENVIO DA PROPOSTA E…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Mensagem de veto Vigência Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de…

forma impressa, que deverão ser entregues, via protocolo, e endereçada aos Núcleos de Pesquisa e Pós – graduação ou setor equivalente dos campi até o dia 26 de fevereiro de 2013, são: a) Memorando de encaminhamento da documentação exigida conforme modelo disponível no ANEXO I deste edital. b) Comprovante de Inscrição gerado pelo sistema, após preenchimento e envio do projeto, obtido a partir do endereço eletrônico de inscrição; c) Declaração Negativa de Vinculo Empregatício (ANEXO…

Orientador: Marcos Paulo Veríssimo Banca examinadora: Eloisa Machado de Almeida Marcos Paulo Veríssimo São Paulo 2008 Resumo: Por meio da análise das 148 ADPFs distribuídas no STF até 31/08/2008, mapeei as espécies de atos do Poder Público cuja impugnação o Supremo admite em sede de ADPF, bem como os preceitos fundamentais que o tribunal considera passíveis de tutela por meio dessa ação constitucional. Além dessa contribuição mais pontual (mapeamento), busquei também demonstrar como o…

O "paradigma" é aquele empregado que serve de modelo em caso de pleitear judicialmente a igualdade de salário, ou melhor, é o empregado que exerce a mesma função do equiparando e que, no entanto, recebe salário superior a este, portanto, servirá de "espelho" ao pleitear-se a devida equiparação de salário. A falta de indicação do paradigma na reclamação trabalhista impossibilita o julgador de analisar o caso, assim como a indicação de mais de um modelo dificulta o exame da pretensão, por…

............................................................................................ 3 2 – OBJETO................................................................................................... 3 3 – DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO ............................................................................................ 4 4 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO .......................................................... 5 5 – DO CREDENCIAMENTO.............

obedecerão ao horário oficial de Brasília. 1.8 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 1.8.1 É facultado a qualquer cidadão apresentar solicitação de impugnação ao presente edital e(ou) eventuais retificações, no período de 2 a 6 de junho de 2014. 1.8.2 O pedido de impugnação deverá ser protocolado na Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-IADES) (ver item 15) e indicar o(s) item(ns) a ser(em) impugnado(s). 1.8.3 Os eventuais pedidos de impugnação serão analisados e julgados pela…

a um sistema que visa impedir que surtam efeitos no país sentenças estrangeiras contrárias “à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”. A homologação de sentença estrangeira, procedimento previsto nos arts. 483 e 484, CPC, tem como modelo a sentença brasileira, capaz de produzir efeitos no território nacional, enquanto a sentença estrangeira depende do ato formal de reconhecimento para a produção de efeitos. A homologação é acontecimento futuro e incerto a que a lei…