Modelo Execução Provisória Multa Diária

sob n. 252008892 (em anexo), a ser pago em 36 prestações, tendo a primeira parcela com data de vencimento em 29 de maio de 20011 e da última o dia 29 de abril de 2014, para a aquisição de um veículo PAS/AUTOMOVEL, marca/modelo VOLKSWAGEN/SAVEIRO 1.6 8V(G5/NF), ano de fabricação/modelo 11/11, na cor prata, chassi 9BWKBO5UOBP173564, a gasolina (doc. em anexo). O REQUERENTE já quitou 07 (sete) parcelas vencidas no valor de R$ 5.077,45 (cinco mil, setenta e sete…

conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada. § 4º O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito. DA LEGITIMIDADE ATIVA, PASSIVA, DA OBRIGAÇÃO LEGAL E DA INOCORRÊNCIA DE…

entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. A não apresentação da ECD no prazo tempestivo de entrega sujeitará o contribuinte à aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração Estão compreendidos nesta versão digital os livros: Diário, Razão, Balancetes Diários, Balanços, Fichas de Lançamento e Auxiliares, quando existirem, que deverão ser…

......................................................................................................... 64 6.1- Entidades............................................................................................... 64 6.2- Transferência de Execução Penal ......................................................... 65 6.3- Calculadoras.......................................................................................... 79 6.4- Baixa dos Processos ........................................

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. MODELO DE INICIAL DE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REVISIONAL DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO 3 3. MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR 32 4. MODELO DE RECURSO ADESIVO – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 43 5. NOSSO AGRADECIMENTO 49 1. INTRODUÇÃO O material exclusivo que você está recebendo agora é apenas uma pequena parcela de anos de prática forense dedicada à

................................................. 75 6.6. OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNA ............................................... 76 6.7. ELABORAÇÃO DA MENSAGEM PRESIDENCIAL .......................... 77 7. ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ...... 78 7 7.1. DECRETO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CONTINGENCIAMENTO) ..................................................................... 78 7.1.1. BASES LEGAIS ........

............35 6.6. AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS 36 6.7. ADICIONAIS 36 6.8. EQUIPARAÇÃO SALARIAL 37 6.9. DÉCIMO TERCEIRO 37 6.10. PIS – PROGRAMA PIS EMPRESA – CEF 37 6.11. FGTS – SITUAÇÕES PARA SAQUE 38 6.12. VALE TRANSPORTE 51 6.13. PARTICIPAÇÃO LUCROS E NOS RESULTADOS 51 6.14. TABELA INSS (Vigência a partir da competência junho de 2001) 54 6.15. TABELA IMPOSTO DE RENDA (Vigência a partir de Janeiro de 2002) 54 6.16. ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (Modelo) 55 CAPÍTULO 7 – ASSUNTOS…

quitação e homologação da rescisão trabalhista 14.6. Prazo para pagamento das verbas rescisórias 14.7. Multa do art. 477, § 8o , x multa do art. 467 da CLT 14.8. Da anotação do término do contrato na CTPS Capítulo 15 – Estabilidade e Garantia de Emprego 15.1. Estabilidade decenal 15.2. Estabilidade do art. 19 do ADCT da CF/1988 15.3. Estabilidade prevista no art. 41 da CF/1988 15.4. Estabilidade provisória 15.5. Empregado eleito dirigente sindical 15.6. Empregados eleitos diretores de…

de segurança, destinado a conferir garantias às partes quanto à relação substancial em vista. Difere de um contrato preliminar comum, por se tratar de uma verdadeira promessa bilateral sui Genesis, na medida em que gera a eficácia real e comporta execução especifica. Ao celebra-lo as partes envolvidas assumem obrigação de fazer o contrato definitivo de compra e venda, mediante a outorga de escritura de venda do imóvel após quitação plena. Essa espécie de contrato preliminar está…

seis horas prevista no caput do art. 224 da CLT; b) 220, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2o do art. 224 da CLT. 1.2.3.6.1. Introdução A duração normal do tempo de trabalho do empregado em geral é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Se ultrapassado esse período, terá incidência de adicional, chamado de hora extraordinária ou suplementar. De acordo com art. 7º, XVI, da CF/88: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que…