Modelo Execução Provisória Multa Diária

SINALAGMÁTICO: cada uma das partes integrantes do contrato deverá cumprir sua obrigação perante a outra. Intuitu personae Cabe ao empregado e somente a ele a execução do trabalho acordado no contrato. Não pode se fazer substituir por outrem sem o devido consentimento do empregador. De trato sucessivo Também denominado de débito permanente ou de execução continuada. Neste caso, a relação entre as partes é contínua, ou seja, não termina, não se acaba na realização o u prestação de um único…

facultativamente? ............................................................................................................................................................ 36) Qual a multa prevista pela não entrega da EFD-Contribuições no prazo? E no caso de retificação? ............. 37) Como deverá ser recolhida a multa caso a EFD-Contribuições não tenha sido entregue no prazo? .............. 38) Como proceder no caso de as vendas canceladas e os descontos incondicionais…

abrangência que se pretenda dar a ela. Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc. Já num sentido amplo, lei é somente a regra jurídica escrita, excluindo-se dessa aceção, portanto, o costume jurídico. Por fim, numa aceção técnica e específica, a palavra lei…

Distrito ARTIGO 24 Comunidades locais CAPÍTULO VI Processo de Autorização de Pedidos de Uso e Aproveitamento da Terra LEGISLAÇÃO DE TERRAS | MOZLEGAL ÍNDICE Lei nº 19/97 de 1 de Outubro ARTIGO 25 Autorização provisória ARTIGO 26 Autorização definitiva ARTIGO 27 Revogação da autorização provisória CAPÍTULO VII Pagamentos ARTIGO 28 Taxas ARTIGO 29 Utilização gratuita da terra CAPÍTULO VIII Disposições Finais e Transitórias ARTIGO ARTIGO ARTIGO ARTIGO ARTIGO ARTIGO 30 31 32 33 34 35 …

proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) o “Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, dispõe sobre as áreas de…

Salário-maternidade, salário de benefício, salário-família, salário social. Todas estas são denominações impróprias, pois estão relacionadas com o Direito Previdenciário. Nota: - Licença maternidade vs. Estabilidade gestante - Estabilidade gestante: Garantia provisória de emprego que vai da confirmação da gravidez a 5 meses após o nascimento. - É diferente de licença maternidade. 3 Rafael Barreto Ramos © 2013 2. Denominações próprias de salário I. Salário mínimo (CR 88, 7º, IV); O…

Salário Variável - Ajuste da Diferença Décimo Terceiro Salário – Rescisão – Recolhimento do INSS Descanso Semanal Remunerado - DSR Descontos Salariais Diárias para Viagem e Ajuda de Custo Direitos Constitucionais do Trabalhador Discriminação no Trabalho Empregado Doméstico Empregado Estudante Escala de Revezamento Estabilidade Provisória Estágio Profissional Estrangeiro Falecimento do Empregado Faltas Justificadas Faltas Não Justificadas - Reflexos na Remuneração Feriado…

outubro de 2001 423 Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001 429 CAPÍTULO XVIII - USUÁRIOS DE DROGAS Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002 431 CAPÍTULO XIX - USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 443 Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001 465 CAPÍTULO XX - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Decreto nº 77.052, de 19 de janeiro de 1976 487 Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 490 Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981 490 Decreto…

não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas; b) aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas…

Professor do curso de Especialização em Direito Processual Civil do JusPODIVM. Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Jorge Amado (BA). Mestre (UFBA). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO VOLUME 5 S" edição Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011…