Modelo Execução De Sentença Juizado Especial

sendo, ainda que ela seja negada. Assume, quando aceita, a posição de título executivo judicial: posição de cumprimento de sentença. Para ser extrajudicial precisa ser por escritura ou assinada por testemunhas (geralmente 2) e um advogado. Se a obrigação não foi líquida e certa, neste último caso, o título supostamente extrajudicial de nada vale. Lei de Juizados Especiais no 9.099: estabelece possibilidade das partes irem ao juiz pedirem a homologação de um acordo (art. 57). Não há…

pode ser classificado em procedimento comum e procedimentos especiais. O procedimento comum é aquele pelo qual não há procedimento especial previsto em lei para que seja solucionado o conflito. O procedimento comum ordinário é sempre residual: sempre que não for especial ou comum sumário será ordinário. O procedimento sumário é aquele que concentra a prática de determinados atos em uma mesma fase (art. 271, CPC), Já os procedimentos especiais, assim, dizem respeito àquelas hipóteses que…

representação. Crimes de Abuso de Autoridade. Confronto com os delitos previstos no Código Penal e na Lei n. 9455/97. O Crime de Abuso de Autoridade praticado por militar - competência para processo e julgamento. Revisão Direito Penal – Parte Especial: resolução questões objetivas. SEMANA 8 A Lei n. 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Crimes de perigo e crimes de dano. Crimes de perigo abstrato e sua recepção pela Constituição de 1988. Sociedade de Risco e o incremento de…

Presídio São Salvador (Casa de Detenção), Penitenciaria Feminina (PF), Hospital de Custodia e Tratamento, Colônia Lafayette Coutinho, Casa do Albergado e Egresso, Centro de Observação Penal e a Unidade de Especial Disciplinar. A casa de albergado é o estabelecimento penitenciário destinado à execução do regime aberto de cumprimento da pena privativa de liberdade. A Casa do Albergado e Egresso de Salvador é situada no Complexo Penitenciário em Mata Escura, seguindo os padrões, os quais…

DAS-1 205048-0 NORBERTO PEREIRA RIGOLON Conciliador, DAS-1 205832-4 REGINO APARECIDO MOREIRA Técnico Judiciário, Padrão 19 004184-0 4 Gabinete do Juizado da Fazenda Pública Comarca de Porto Velho/RO Gabinete do Juizado da Fazenda Pública Comarca de Porto Velho/RO Gabinete do 4º Juizado Especial Cível Comarca de Porto Velho/RO Cartório do Juizado da Fazenda Pública Comarca de Porto Velho/RO DIAPU - Divisão de Apoio aos Usuários da da da da Portaria N. 0571/2013-PR Considerando o…

estágio). O formulário de acompanhamento de frequência (modelo) deverá ser preenchido e assinado pelo(a) Supervisor(a) Técnico(a) ou Supervisor(a) Técnico(a) Substituto(a) ao longo do estágio, no dia/hora previstos no Termo de Compromisso e no Plano Individual de Estagio, excluindo-se os dias feriados e os que o estagiário não comparecer (falta). No referido documento deverá constar dia e hora da presença do aluno, com as assinaturas previstas no modelo fornecido. VI – DA APRESENTAÇÃO DO…

proporciona a qualidade de funcionário. PECULATO CULPOSO § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de…

interesses, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade, de forma a organizar, em âmbito nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, como também os que possam sê-lo mediante outros mecanismos de solução de conflitos, em especial dos consensuais, como a mediação e a conciliação; CONSIDERANDO a necessidade de se consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios; CONSIDERANDO que a…

responsabilidade da Comissão do Concurso, de caráter eliminatório e classificatório, sendo: a) uma prova escrita correspondente a uma dissertação e quatro questões, a critério da Comissão de Concurso; e b) uma prova escrita correspondente a duas sentenças, em dias sucessivos, de natureza cível e de natureza penal. 1.4.3 terceira etapa: inscrição definitiva, de responsabilidade da Comissão do Concurso, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: a)…

recebi dos colegas da Faculdade Regional de Alagoinhas/BA, em especial, Ubiratan Simões, Marcelo Lopes e Hilton Ribeiro. Aprendi muito com vocês, galgando, pois, mais um degrau de sabedoria. Aos dois Márcios da Vara Criminal da Comarca, o “Valente” e o “Senhor das Armas”, a Deivid Oliveira, e minha amiga Anna Carolina Giffoni, uma grandeza de alma, fundamental a disposição de trabalho e ajuda de vocês. À Jô, Supervisora do Juizado Cível, muito grato pela incansável ajuda. À minha…