Modelo Estatuto Conselho Escolar

financeiros repassados às caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 23 do Decreto Estadual nº 45.085/2009, RESOLVE: CAPÍTULO I SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A transferência de recursos pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) objetivando a realização de projetos e atividades educacionais para as caixas escolares, associações…

ESTATUTO DA CAIXA ESCOLAR TURMALINA CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO – SEDE – DURAÇÃO - OBJETIVOS Art. 1º A Caixa Escolar TURMALINA, da Escola Estadual LAURO MACHADO, associação civil com personalidade jurídica própria, para fins não econômicos, constituída por tempo indeterminado com o objetivo de gerenciar recursos financeiros necessários à realização do processo educativo escolar, inscrita no CNPJ sob o nº 19.121.490/0001-02, registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica do…

sendo uma entidade com objetivos sociais e educativos, não tendo caráter político ou religioso. Dessa forma, através do Decreto n.º 12.983, de 15 de dezembro de 1978, alterado pelo Decreto n.º 48,408, de 06 de Janeiro de 2004, foi estabelecido o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, e este é o instrumento que dispõe sobre as finalidades, atribuições e deveres para seu funcionamento como instituição. Todas as atividades a serem desenvolvidas para alcançar objetivos como mobilizar os

DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA ILES/ULBRA CURSO DE PEDAGOGIA DEIZIANE BATISTA SILVA KEITE EVELYN SIMPLICIO DOS SANTOS VALÉRIA DA COSTA SILVA TRABALHO REFERENTE O LIVRO TEXTO DA DISCIPLINA GESTÃO EM AMBIENTES EDUCATIVOS-GESTÃO ESCOLAR/COORDENAÇÃO Itumbiara, setembro de 2012. DEIZIANE BATISTA SILVA KEITE EVELYN SIMPLICIO DOS SANTOS VALÉRIA DA COSTA SILVA RESUMO DA 1ª PARTE – POLÍTICA E GESTÃO DA EDUCAÇÃO:…

oferecer aulas de reforço escolar, ações ambientais etc.) 4 – Defina o local da sede (é necessário o endereço para registrar o estatuto) 5 – Preencha o estatuto social (que deve incluir: nome da entidade e sua sigla, sede, objetivos, quem responde pela entidade, sócios [direitos e deveres], como são modificados os estatutos, como é dissolvida a entidade e, em caso de dissolução, para onde vai o patrimônio) e imprima 3 cópias de cada. 6 – Discuta e aprove o estatuto em assembléia…

min-edu.pt www.gulbenkian.pt Projecto Diversidade Linguística na Escola Portuguesa (ILTEC) Diversidade Linguística na Escola – uma problemática global 1 Introdução A maioria dos países do mundo está hoje confrontada com uma população escolar heterogénea do ponto de vista cultural e linguístico. As políticas de educação linguística dos velhos estados-nação, baseadas e ao serviço do princípio “uma nação-um estado-uma língua”, revelam-se hoje inadequadas face ao…

Conselho Tutelar - Passo a Passo Esta cartilha Conselho Tutelar - Passo a Passo tem a mesma vocação das cartilhas de leitura: ensinar passos fundamentais para a criação, implantação e correto funcionamento dos Conselhos Tutelares. É um guia para a ação. Dê o primeiro passo: leia esta cartilha e procure compreender os passos fundamentais para o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares. Dê o segundo passo: participe ativamente da criação e…

compreender a proposta hoje vigente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), este texto trará breve recortes históricos e apresentará conceitos como: Doutrina da Proteção Integral, Sujeitos de Direitos, Prioridade Absoluta e Sistema de Garantia de Direitos. A primeira parte detalhará como a proteção à criança e ao adolescente foi sendo historicamente incorporada às normativas internacionais e nacionais. E a segunda parte articulará os primeiros artigos do Estatuto da Criança…

CONSELHOS ESCOLARES EM MOVIMENTO EXPEDIENTE Prefeita de Fortaleza Luizianne de Oliveira Lins Secretária Municipal de Educação Ana Maria de Carvalho Fontenele Comissão Provisória de Implementação do Fórum Municipal dos Conselhos Escolares de Fortaleza Ana Aline Santos da Silva Cefisa Maria Sabino Aguiar Iracilda de Souza Duarte Magda Maria Pereira dos Santos Maria Virgínia Eloy Guimarães Rosa Maria da Silva Lucas Sônia Régia Pinheiro de Moura. Edição e Revisão …

Como proceder frente à indisciplina escolar Cartilha de Orientações MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E EDUCAÇÃO COMO PROCEDER FRENTE À INDISCIPLINA ESCOLAR CARTILHA DE ORIENTAÇÕES GOIÂNIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 2010 Índice Apresentação........................................................................... 05 Justificativa ...........................