Modelo Estatuto Conselho Escolar

constitucionais referentes à saúde foram regulamentados pela Lei Orgânica da Saúde (LOS), Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990; e a Lei de Criação do Conselho Nacional de Saúde, Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, a qual detalha a participação da comunidade na gestão do SUS (a partir de duas instâncias colegiadas, a Conferência e o Conselho de Saúde, este paritário e deliberativo), e os critérios e formas de transferência dos recursos financeiros. São princípios desta…

estratégias que deem voz a todos os atores da comunidade escolar como por exemplo: funcionários, pais, professores e alunos. E essa mobilização é por excelência tarefa do diretor. Infelizmente, muitos gestores veem o PPP como mera formalidade a ser cumprida por exigência legal, sendo uma das razões pelas quais há quem prepare o documento às pressas, sem fazer as pesquisas essenciais para retratar as reais necessidades da escola, ou simplesmente copie um modelo pronto, ou ainda confundem…

11oORIENO Parecer 67/98, do Conselho Estadual de Educação, preceitua que a integração escola-família - comunidade processar- se-á através doTAÇÃO E r Conselho de Escola Com a existência de uma base curricular nacional comum, instituída para o Ensino Fundamental, busca-se legitimar a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional. Quanto à parte diversificada do currículo, pode-se dizer que: SUPERVISÃO EDUCACIONAL: enriquece e complementa a base nacional comum. Uma…

Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado pelo presidente Collor de Melo com o objetivo de estipular os direitos e responsabilidades de crianças e adolescentes. O Estatuto, instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, avançou no direito das pessoas ao explicitar os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, já previstos na Constituição de 1988, que elevou a criança e o adolescente a…

amigos. Também realizamos uma análise sobre a instituição familiar, que é o eixo que move as relações sociais dos indivíduos. Desta maneira, compreendemos que a família enquanto instituição socializadora deveria ser conhecida desde seus primeiros modelos de constituição até aos moldes mais contemporâneos onde sua e strutura toma diversas formas. Por ser um período de transformações, o adolescente, por vezes, se sente inferior incompreendido pela família ou pela sociedade. Isso faz com…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC JULIANA STRADIOTTO PERUCHI O CONSELHO TUTELAR E A ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL CRICIÚMA, 04 DE NOVEMBRO DE 2010 A PRODUÇAO NORMATIVA CONTRA A EXPLORAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL A historia é marcada pela exploração do trabalho da criança, mais foi apenas no século XIX que o Brasil começou a produzir legislações de proteção à infância. Foi desse modo que o governo da recém-instalada República instituiu o

cegos, determinou a construção de prédios escolares, a compra de equipamentos pedagógicos, a instalação de bibliotecas. Regulamentou a escola normal gratuita e aberta a ambos sexos, com idade mínima de ingresso de 15 anos. A escola secundária tinha sete anos de duração e, em muitos lugares, seguia o modelo do Colégio Pedro II. Apesar dos estados basearem sua estrutura educacional no Rio de Janeiro, a descentralização federativa determinou alguns modelos pedagógicos originais. Em 1893,…

cuja orientação recai para as propostas de gestão educacional e escolar cuja perspectiva maior seria a de promover a democratização no interior da escola e dos órgãos definidores das políticas que se materializam no contexto dessas mesmas escolas. Com esse propósito, nos apropriemos dos fundamentos que alicerçam a gestão democrática no ambiente escolar, buscando conhecimento das características evidenciadas pela administração escolar no seu processo de democratização dos vários…

como modelo ou padrão, mas também como um campo complexo de conceitos que contém e comporta uma determinada concepção de homem e de mundo e das relações que se estabelecem entre sujeito e o objeto do conhecimento. A análise das bases epistemológicas da gestão democrática da escola supõe, e até exige, uma análise dos paradigmas que estão na base das formas de organização social e política assumidas pela sociedade atual. Os processos de gestão escolar não se

vastíssima área de terras, onde se localiza atualmente a cidade de Dourados. O modelo zoneamento de Dourados não segue o formalismo de zonas de uso e de macrozonas. O princípio do plano foi cumprir à risca o Estatuto das Cidades e deixou para a Lei de Uso do Solo o zoneamento formal, modelo de zoneamento ideológico. Com o modelo adotado, o Plano se transforma em importante ferramenta de aplicação dos instrumentos do Estatuto e com isso, as porções do território ficam limitadas ao…