Modelo Estatuto Conselho Escolar

públicas e no controle das ações do Estado está garantido na Constituição de 1988 e regulamentado em leis específicas, como a Lei Orgânica da Saúde (LOS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto das Cidades. Estas leis preveem instâncias de consulta e deliberação cidadãs, através de conselhos de políticas públicas nos três níveis do Executivo (Federal, Estadual e Municipal). O controle social também pode ser exercido também…

maior patrimônio de uma nação é o seu povo,e o maior patrimônio de um povo são suas crianças e jovens”. Essa preocupação com a criança e o adolescente vem ganhando espaço, tendo seus direitos garantidos na Constituição Federal e consignados. No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),onde dispõe aos mesmos direito a vida,saúde,ao respeito e a dignidade,a liberdade,a convivência familiar e comunitária,a cultura,ao esporte,a profissionalização e ao trabalho. Dentre os direitos…

conforme exigências da realidade da comunidade. O Projeto Político Pedagógico tem como objetivo principal resgatar a função social da escola, a partir de uma reflexão sobre os aspectos filosóficos, sociológicos e pedagógicos que permeiam o cotidiano escolar. Em suma, é levar a escola a reconstruir uma prática pedagógica comprometida com os interesses e problemas da educação e do ensino público a fim de assegurar a aprendizagem do aluno. Por outro lado, de nada vai adiantar a escola…

nacional, focalizando algumas das principais representações atribuídas à infância, de acordo com o período histórico e político de cada época. E discutindo um sistema que vise o desenvolvimento integral de todas as crianças no Brasil. Palavras-chave: Estatuto da Política para Criança e Adolescente DESENVOLVIMENTO Não se tem registro, até o início do século XX, do desenvolvimento de políticas sociais…

país, enunciando alguns aspectos da Constituição Federal. Partindo então para de fato uma reflexão sobre a educação a partir desse direito fundamental para o desenvolvimento do país, apresentando algumas características sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e ainda uma breve comparação com escolas de Portugal e Espanha que o autor visitou durante a pesquisa ao longo do curso. A pesquisa contará também com um capítulo específico para a Lei de Diretrizes e…

ser um processo continuo, de reflexão e crítica sobre a prática pedagógica e as tomadas de decisões para sempre direcioná-la melhor e conseguir obter maior qualidade no processo de ensino-aprendizagem. 4 Nos dias de hoje, os índices de evasão escolar e repetência tem sido alarmantes. E processos como a progressão continuada, onde a escola não reprova o aluno em algumas séries, fizeram com que a qualidade do aprendizado caísse muito em lugares onde essa prática foi adotada, de forma…

de existência e, do mesmo modo, estamos vivendo um grande debate nacional, visando, de novo mais uma reforma.Se ponderarmos, ainda, os decretos presidenciais, as medidas provisórias, as portarias ministeriais, as deliberações do Conselho Nacional de Educação e dos Conselhos Estaduais de Educação, podemos verificar que somos, o país do mundo que mais produziu leis e regulamentos sobre Educação. Apesar de toda esta quantidade incoerente de leis e reformas, nosso sistema educacional, do…

entidade, determinando dia, hora e local da assembleia de fundação. Designar comissão para elaborar o estatuto social da nova entidade, para que o mesmo possa ser discutido e, se possível, aprovado pela assembleia de fundação. • 2ª ETAPA Criação da Associação • 1º PASSO Publicar no maior jornal de circulação o edital de convocação da Assembléia de Fundação com 07 (sete) dias de antecedência (veja modelo nº 01). • 2º PASSO Reunir a Assembleia de Fundação no dia, hora e local aprazados.…

Igreja. A LDB é organizada em 120 artigos, e foi criada com o único objetivo de regularizar o sistema de ensino do país, tratando especificamente da gestão de conselhos estaduais, como por exemplo, formação mínima exigida para professores, entre outras questões educacionais. Até 1960 o sistema educacional brasileiro era centralizado e seu modelo seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da LDB de 1961 os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia diminuindo…

FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA Curso de Pedagogia IRACILDA MARIA DA SILVA “CONSELHO ESCOLAR E COMUNIDADE” NITERÓI 2012 IRACILDA MARIA DA SILVA “CONSELHO ESCOLAR E COMUNIDADE” Trabalho de conclusão do Curso apresentado a Coordenação de Pedagogia das Faculdades Integradas Maria Thereza como requisito parcial para…