Modelo Estatuto Conselho Escolar

as colocam em alguma instituição escolar. A escola é o segundo grupo social do qual a criança faz parte, e o que lhe transmitirá o maior conhecimento. A criança que for bem estimulada no início desta jornada com certeza terá maiores condições de se tornar um bom cidadão, com o auxílio da família e da escola trabalhando juntas neste propósito. Se isso for possível não será necessário conhecimento sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e nem da ajuda do Conselho Tutelar. …

Transporte Escolar: via legal para uma educação de qualidade Ministério Público Federal Procuradoria da República no estado do Ceará Transporte Escolar: via legal para uma educação de qualidade setembro de 2006 Texto Nadja Furtado Bortolotti, advogada, assessora jurídica do CEDECA/CE Marina Aires Fernandes, acadêmica de Direito, estagiária do CEDECA/CE Juliana Bizarria, acadêmica de Direito, estagiária do CEDECA/CE Francisco de Araújo Macedo Filho, Procurador…

subsequentes. Tendo como base este fato, buscamos de forma investigativa, agentes escolares, publicações, dados e pesquisas pertinentes ao tema evasão escolar suas causas e consequências, com o propósito de suscitar uma reflexão acerca do papel do professor e demais agentes escolares, diante desta problemática , que se amplia cronicamente, apesar de inúmeros projetos que buscam sua atenuação. Os dados recentes da evasão escolar, apontam os principais motivos de sua incidência,…

O bullying escolar no Brasil Por: Marcelo Magalhães Gomes INTRODUÇÃO O bullying sempre existiu entre nós, mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos nossos meios acadêmicos. Este trabalho tem a intenção de divulgar esse fato social e suas consequências no nosso país. Multidisciplinar, o bullying tem despertado o interesse de diferentes ramos de atividade, como a educação, a saúde, e, recentemente, a área jurídica. Neste artigo,…

direitos constantes na Convenção sobre os Direitos da Criança e destaca o princípio democrático da participação e do controle da sociedade civil na formulação e na execução das ações públicas de promoção e de defesa de direitos. O Estatuto propõe-se a instituir um novo modelo de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da infância e da adolescência, baseado em ações intersetoriais orientadas por alguns princípios fundamentais, como: o direito à vida e à saúde, o direito à…

jornadas longas, e em locais ou serviços que lhes prejudiquem o bom desenvolvimento psíquico, moral e social (BRASIL, online). Vale ressaltar nosso ilustre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que inova trazendo, Os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, exigindo a formação dos conselhos de direito e conselhos tutelares de competência municipal, estadual e federal, e por entidades governamentais e nãogovernamentais, com objetivo de fortalecer e promover o…

Adolescente: dos Códigos de Menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Somente no século XX, denominado o “século das crianças”, é que os governos passaram a preocupar-se de modo sistemático com os direitos e problemas que afetam a infância e a adolescência no Brasil, já em 1900, surgem críticas ao internamento de menores infratores na penitenciária do Estado e um projeto de lei cria o Instituto Disciplinar, depois chamado Instituto Modelo de Menores e…

NORMAS LEGAIS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. A educação na Constituição Federal de 1988 A garantia da educação, como concretização do direito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, está expressa de forma muito clara na Constituição (arts. 205 – 214), na Lei n. º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos artigos 53 a 59 da Lei n.º 8.069/ 90 – Estatuto da Criança e do…

Curiae V.7, N.7 (2010), 2011 1 Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes: uma análise da atuação do conselho tutelar no Brasil Resumo O artigo aborda o tratamento dado a criança e ao adolescente, pela Constituição da República Federativa do Brasil, descrevendo os direitos fundamentais como mecanismos para o pleno desenvolvimento de meninas e meninos. Observa o Conselho Tutelar e sua atuação junto ao combate à violação dos direitos da criança e do adolescente. O…

espontaneamente para a execução de certo tipo de atividade cujo cunho, o caráter, é de interesse público. A forma societária mais utilizada é a da associação civil (em contrapartida às organizações públicas e as organizações comerciais). São regidas por estatutos, têm finalidade não econômica e não lucrativa. Fundações também podem vir a ser genericamente reconhecidas como ONGs. Alguns passos importantes que devem ser seguidos para a fundação de uma ONG: 1. Mobilize um grupo de pessoas…