Modelo de sentença de adoção

REGISTRO PROCESSUAL: 220642010 CARTÓRIO: 957/2010 AÇÃO: ADOÇÃO C/ GUARDA PROVISÓRIA ADOTANTE: ANTONIO DE TAL E MARIA DE TAL ADOTADO: VITÓRIA DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO Vistos etc. Antonio de Tal e Maria de Tal, por meio da Defensoria Pública, requerem a ADOÇÃO C/C GUARDA PROVISÓRIA de VITÓRIA DA SILVA, nascida em 23.12.2007, filho de FRANCILENE DA SILVA, alegando, em resumo, o seguinte: “Os demandantes são casados há dezessete anos. Eles desejam adotar a infante está morando com os autores desde janeiro. Desde então os Requerentes cuidam da infante como se filha fosse, dando-lhe o que está ao seu alcance para satisfazer suas necessidades, além do carinho indispensável à sua formação social, moral e afetiva. Que os autores ficaram sabendo da noticia da existência da criança através da vizinha que conhecia a genitora da mesma, e assim, após serem avisados, manifestaram interesse em adotar a referida infante”. Aos autos, juntaram os documentos de fls.10/22, inclusive O termo de anuência de fls 42. Laudo Técnico realizado pelo Setor de Adoção deste Juizado, às fls. 29/32, contendo conclusão seguinte: “Com base no estudo realizado e do ponto de vista psicossocial, percebe-se que os requerentes, demonstram ter consciência da irrevogabilidade do pleito, como também, das responsabilidades que envolvem os cuidados com uma criança. Possuem os requisitos básicos necessários à educação, manutenção e orientação da…

ADOÇÃO INTERNACIONAL FOZ DO IGUAÇU 2015 UNIVERSIDADE CURSO DE DIREITO NOME DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL Trabalho de Direito Público Internacional apresentado à Profº X, 7º período matutino do curso de Direito do Centro Universitário XXX. FOZ DO IGUAÇU 2015 " A injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar" (Martin Luther King Jr.) RESUMO O presente estudo…

sistemas de informação que reúnem, de um lado, pretendentes à adoção e, de outro, crianças e adolescentes em condições de serem adotados. Diante da missão que lhe foi conferida pelo artigo 103-B da Constituição Federal, o CNJ desenvolveu um banco de dados, único e nacional, composto de informações sobre crianças e adolescentes aptos a serem adotados e pretendentes habilitados à adoção, denominado Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Esse Sistema fica hospedado nos servidores do…

1 OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES Este artigo visa analisar os benefícios e os retrocessos sociais trazidos por essas novas configurações familiares, seja para o direito de família ou para o instituto da adoção, analisando a evolução jurídica social e também mostrando o que os processos revelam a partir desses avanços. Dias (2013, p 39) disserta que a realidade mudou, e que o modelo convencional, homem, mulher unidos pelo casamento e seus filhos, já num é suficiente pra englobar o…

SENTENÇAS: III – ADOÇÃO/GUARDA/TUTELA 1- Adoção de maior de dezoito anos – ECA (lei 8069/90) e artigo 375 do Código Civil – extinção do feito. 2- Guarda – laudo favorável – deferimento. 3- Guarda – procedência do pedido. 4- Guarda – avós – natureza meramente previdenciária – improcedência. 5- Guarda e responsabilidade – Avó – benefício do INSS – improcedência. 6- Guarda – avó – menor em companhia da requerente e da genitora – intuito meramente previdenciário – improcedência.…

órgão legislador. É um esforço de Kelsen para ter mais objetividade no controle constitucional, num sentido de confiar mais no Parlamento, em detrimento dos juízes. 2. As diferenças entre os sistemas e a possibilidade de convergência Segundo Segado, as diferenças entre os modelos de controle podem ser sintetizadas em: Modelo difuso, caracterizado por ser: incidental (emerge de um litígio debate de caso concreto), especial (nega a aplicação da lei ao caso concreto), declarativo…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

ADOÇÃO: novos laços de amor Introdução Este trabalho objetiva apresentar aspectos relevantes sobre o instituto da adoção, o qual é conhecido desde a antiguidade como uma forma de dar filhos a quem não os podia ter. Atualmente a adoção, no caso do Brasil é plena e o filho adotivo passa a ter todos os direitos garantidos. Este instituto que outrora era utilizado para propiciar a continuidade do culto doméstico daqueles que não deixaram descendeste, hoje…

A ADOÇÃO INTERNACIONAL - SEUS ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS – PROCESSO E PROCEDIMENTO Trabalho apresentado em cumprimento aos requisitos aprovação Internacional na formais disciplina Privado do exigidos de à Direito Curso de Doctorado em Ciencias Jurídicas Y Sociales de La Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA. MARIETA PEREIRA SUMÁRIO 1.…

vocabulário através da criação de um glossário para garantir que o conhecimento fosse corretamente entendido provavelmente não teria havido a correta decodificação dos dados em informação no processo de transferência do conhecimento entre os bancos. II. Compartilhar e usar o conhecimento não são atos naturais: todos devem estar motivados a fazerem estas tarefas, razão pela qual o banco criou o programa de incentivo e recompensa aos funcionários. III. Disponibilizar a todos os…