Modelo De Sentença Condenatória

APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença RECIFE 2010 JORGE EMANUEL VELOSO DA SILVEIRA FILHO APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade

Código Penal), conforme denúncia apresentada pela Promotoria. De acordo com a denúncia, Maria Cecília, já qualificada na peça exordial, às 21:00, teria sido abordada por Rodolfo, que supostamente portava uma faca e exigia que o entregasse seu celular modelo Samsung Galaxy S5 e sua bolsa, na qual continha seus documentos pessoais e R$200,00 (duzentos reais). O acusado teria então se evadido do local em uma moto. Após o recebimento da denúncia, abriu-se a fase instrutória do processo,…

trabalho visa apresentar os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena” e do “Livramento Condicional”. Aborda considerações acerca do conceito e natureza jurídica de ambos institutos penais, além dos sistemas existentes para tais, assim como o modelo adotado pela legislação brasileira, seus requisitos, as espécies e condições, o período de prova, os casos em que pode ocorrer a revogação, a prorrogação e a extinção das formas dosursis e do livramento condicional. 2. Suspensão…

atos de uma pessoa, pautado na maneira de agir particular da mesma, constitui um tipo de argumentação por ligação de coexistência. Já as ligações que fundamentam a estrutura do real baseiam-se no caso específico, buscando exemplos, ilustrações, modelos, antimodelos e analogias que elucidem o discurso. Esse tipo de argumento procura generalizar o caso, mostrando que o discurso não é coisa inventada, mas construção própria da conjuntura social. Por fim, os argumentos de dissociação…

23\07\2015 Processo Civil Conceito de Processo : O Processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, atos juridicos complexos (Procedimento) é a relação juridica. Método - Processo : Deve seguir o modelo traçado na constituição - Devido processo legal. Fato - Juridico : O processo a partir do plano da existencia de fatos jurídicos. * Para entender processo devemos ter em mente a TEORIA GERAL DO PROCESSO. * Da teoria geral do processo retiramos as normas…

que está sendo demandado para o pagamento de determinada dívida, de chamar ao processo os co-devedores, ou aqueles a quem incumbia precipuamente o pagamento, de modo a torná-los também réus na ação. Além dessa finalidade, há outra, qual seja, obter sentença que possa ser executada contra os co-devedores ou obrigado principal, pelo devedor que pagar o débito. 434. Finalidade e crítica do instituto - A finalidade do instituto é favorecer o devedor que está sendo acionado, porque amplia…

legislação e de costume. O Direito tal como o conhecemos hoje é fruto de uma seqüência histórica de fases superadas, das quais não podemos deixar passar em branco. Quando falamos em sanção, falamos de parte da força de persuasão e dissuasão dos modelos sociais, positivos e negativos, no caso do Direito, sanções correspondem a normas de caráter prescritivo, normas que têm sua “fonte” na vontade do legislador e “fluem” na direção dos destinatários ou sujeitos da norma: a autoridade…

VISANDO AUMENTO DA PENA – INADMISSIBILIDADE. A prescrição da pretensão punitiva, na forma intercorrente, não pode ser declarada com base na pena aplicada, se pendente recurso da acusação objetivando o aumento da pena. (D.O.E., 04/03/2005, p. 33) MODELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIGNO MINISTRO RELATOR. PRECLARA PROCURADORIA DA REPÚBLICA. …

modelo de ação penal com hc Exercício de Processo penal PRAJUR UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E REGIÃO DO PANTANAL 2010 Exercício de Processo penal PRAJUR UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E REGIÃO DO…

pretensão acusatória. Quanto à defesa, o recurso é um importante instrumento de resistência, na busca de uma sentença favorável. Isso porque é o processo um instrumento de satisfação jurídica de pretensões e resistências, de modo que, enquanto não houver o provimento jurisdicional definitivo (o trânsito em julgado), o que se tem é a utilização de instrumentos legais para obtenção da sentença favorável pretendida por cada uma das partes. A própria etimologia do vocábulo “recursus” remete…