Modelo De Sentença Civil Obrigação De Fazer

5º MOMENTO George Bissell: A historio do petróleo é também marcada pela contribuição de George Bissell, professor e advogado, ao fazer uma visita a sua genitora na sua terra natal, conhece o petróleo no oeste da Pensilvânia e passa também a ter ciência que tal óleo de pedra também era utilizado como remédio, apesar de ser inflamável. Logo, Bissell tem a ideia de fazer seu uso como iluminante substituindo o óleo de baleia que era mais caro ou o canfeno (derivado de terebintina) que…

OS DIREITOS REAIS DE GARANTIA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 2013 LUCIARA NATACHA FREITAS ADAMI DÉBORA COSTALONGA OS DIREITOS REAIS DE GARANTIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil, com requisito parcial para obtenção de média do quarto bimestre. Professor Wilson Roberto Areas CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 2013 “Uma conduta irrepreensível consiste em manter cada

2.1.Quanto a Natureza da Obrigação: 2.1.1. Contratos Unilaterais Criam obrigações apenas para uma das partes. Mesmo envolvendo duas partes e duas declarações de vontades, coloca o que deve a prestação na posição exclusiva de devedor. O peso do contrato está todo de um lado os efeitos são somente passivos de um lado e somente ativos do outro. Ex. doação pura, mútuo, comodato, depósito, mandato, fiança. Orlando Gomes: “No momento em que se forma, origina obrigação tão somente…

Dada à amplitude que o direito ambiental vai tomando, abordaremos aqui apenas a ação civil pública, na acepção da defesa do meio ambiente, sendo que a ação civil pública constitui a forma mais indicada para a defesa dos interesses ambientais. A ação civil pública foi um meio eficiente de habilitar o Ministério Público para questões ambientais, leva o nome de civil por que tramita perante o juízo civil, todavia recebe criticas por não ter habilitado mais pessoas em sua…

boa-fé processual é extremamente importante no processo de execução. O direito civil traz, expressamente, a boa-fé como base de seus artigos, devido a isso é certo que o processo civil também deve seguir a mesma linha, impondo às partes um comportamento ético e correto, sob pena de descaracterizar seu aspecto instrumental. Segundo Miguel Reale, “[...] a boa-fé objetiva apresenta-se como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o…

22020-0001, por seu advogado, infra assinado, com escritório na Rua Nilo Peçanha, 50, 2010, Centro- Rio de Janeiro, CEP: 20020-906, para fins do Art.39, I, CPC, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO OBRIGACIONAL – DE FAZER – COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de: UNIVER CIDADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: ___________, com sede na , na pessoa do seu representante legal. Pelos fatos e fundamentos jurídicos que…

• Magistrados, Membros do Ministério Público e Servidor Público Civil. • Estrangeiros sem visto permanente ou com visto permanente mas de países limítrofes. OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS • Registrar-se no órgão competente antes de iniciar a atividade. • Manter escrituração regular de seus negócios. • Levantar demonstrações contábeis periódicas. NOME EMPRESARIAL • Firma ou denominação adotada, de conformidade com o Código Civil, para o exercício da empresa. • Firma: Santos Parafusos Ltda.

contribuições previdenciárias. sor das Faculdades Campos Salles/ nentes aos processos administrativo e judicial tributários abordados neste livro, com atualização que Este livro vem acompanhado de um CD, que contém 44 modelos de petições e recursos judiciais e um modelo de sentença, cuja relação pode ser vista em índice em sua parte final. SP nas disciplinas Direito Tributário São inúmeros os aspectos concer- A matéria é disposta nos seguintes capítulos: Filho);…

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO MODELO CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROC. N.º , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com a , por intermédio das suas procuradoras infra-assinadas, vem, perante V. Exa., apresentar suas CONTRARRAZÕES ao RECURSO INOMINADO interposto no evento 58, para que, cumpridas as formalidades legais, seja remetido à superior instância. Nestes Termos, Pede e aguarda deferimento

sobre o qual houve evidente omissão, conforme se observa na Sentença abaixo transcrita, senão vejamos: “ Diante do exposto condeno a empresa requerida á obrigação de fazer, consistente na guia para a realização de cirurgia para correção de miopia, conforme descrição médica, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso” Como se pode observar a sentença não faz qualquer menção acerca do pedido de…