Modelo De Recurso Extraordinário Criminal Tentativa De Ro

Freitas / Jéssica Siqueira Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Amélia Kassis Ward Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro / Vinicius Asevedo Vieira Capa Ricardo Gomes Barbosa Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 31-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação…

Que loucura é essa? Acima foi mencionado que o Estado só é responsável se o agente público estiver no exercício da função pública, ainda que durante o período de folga. Acontece, prezado concursando, que não existem verdades absolutas. No Recurso Especial 782834, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a indenização por danos morais do Estado do Maranhão, porque o delegado desse Estado, ao furar a fila de Banco, “pra” fazer sei lá o quê, prendeu por desacato à autoridade um aposentado

insegurança aos profissionais (advogados, juízes, promotores, defensores e outros), aos estudantes e, sobretudo, àqueles que se preparam para enfrentar as dificuldades inerentes aos concursos públicos. Especificamente no que se refere à execução criminal, a atividade interpretativa é ainda mais complexa. além do conhecimento das regras estipuladas pela Lei de Execução Penal (L. 7.210/1984), envolve também o domínio de normas, conceitos e princípios relacionados ao direito penal,…

formalidades legais, requer a Vossa Excelência a expedição do competente, alvará judicial. Termos em que E. Deferimento. ..............., .... de ............ de 19...... Assinatura do(a) advogado(a) _________________________ N.B. - idêntico modelo será adotado nos casos de arrendamento, bem como nos demais casos, com as devidas adaptações. ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível Comarca de ............…

organização: s e g ur a nç a , t r á f i c o e mi lí c i a s No R i o de Ja nei ro organização: apoio: ju st i ça glo b a l br a s il n o R i o d e J a n e i ro w w w. b o e l l . o r g . b r 200 8 w w w. g l o b a l . o r g . b r justiça Global Av. Beira Mar, 406 / 1207 - Centro Cep: 20021-900 - Rio de Janeiro/RJ Tel: + 55 (21) 2544 2320 Fax: + 55 (21) 2524 8435 E-mail: global@global.org.br www.global.org.br Fundação Heinrich Böll Escritório Rio de…

JULGADA: NAS AÇÕES INVESTIGATÓRIAS DE PATERNIDADE Frank Vieira Machado1 RESUMO O objetivo do presente artigo é trazer uma contribuição ao debate acerca da aplicação do instituto da coisa julgada nas ações investigatórias de paternidade, na tentativa de oferecer subsídio para a formulação doutrinária mais consistente a respeito da matéria. Dentro dessa perspectiva, analisa o instituto da coisa julgada no âmbito normativo com supedâneo na jurisprudência e na doutrina, sem perder de…

consequência de ataques indígenas ou vegetaram numa obscuridade total, com pequeno número de colonos que mantinham uma posição precária em locais isolados da faixa litorânea" .5 Ciclo da cana-de-açúcar Os donatários em geral não dispunham de grandes recursos para a empresa colonizadora e levantaram fundos tanto em Portugal quanto na Holanda, principalmente junto a comerciantes calvinistas,[carece de fontes?] que viam boas perspectivas para a cultura da cana-de-açúcar no Brasil, a…

estabelecidas em convenções internacionais. O problema penitenciário brasileiro tem sido tratado predominantemente sob a estreita lógica do confinamento de pessoas. A construção de prisões com o aparato tecnológico necessário para a impedir quaisquer tentativas de fugas ou motins e a pouca ênfase na promoção de outras formas de resposta à violência e à criminalidade mostra a confiança na eficácia preventiva de longas e severas penas de encarceramento, pois ainda se acredita no…

editorial da Revista Brasileira de Ciências Criminais. Integrou o Consórcio de ONGs que elaborou o anteprojeto da Lei Maria da Penha. Ela Wiecko de Castilhos, Procuradora da República, DF. Doutora em Direito. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNB. Colaborou na elaboração do anteprojeto de Lei Maria da Penha. Alice Bianchini, Doutora em Direito Penal (PUC/SP), mestre em Direito (UFSC). Presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal – IPAN e…

e~ ou por atos de guerra revoluci~~A partir desses poderes excepcionais, desencaçt~ seperseguições aos adversários do regim~nvolvendº prisões e torturas. Mas õ sistema ainda não era inteiramente- fechado. Existia a possibilidade de se utilizar do recurso de habeas corpus perante os tribunais, e a imprensa se mantinha relativamente livre. Foi sobretudo graças às denúncias do jornal carioca Correio da Manhã que o presidente Castelo Branco determinou uma investigação sobre a prática de…