Modelo De Recurso Especial Com Fulcro Art 155 4º Ii E

(Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL nº 001/2014 em Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Informática, Psicologia e Serviço Social, para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos deste Edital e das normas aprovadas pela Resolução nº 05/2006, da Corte Especial do TJPI, alterada pela…

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 Atividades Financeiras do Estado O meio pelo qual o Estado arrecada recursos para suprir as necessidades sociais são as Receitas Públicas, receitas estas arrecadadas de maneira coercitiva sobre a comunidade contribuinte, destacando-se, entre estas, os tributos, como o de força arrecadatória estatal mais expressiva. 1.2 Localização No âmbito global do Direito, o Tributário, tem assento junto ao Direito Público Interno, que se traduz no…

Hebert Fernandes Souto Silva CORREGEDOR DO CBMMG Cel BM Cláudio Vinício Serra Teixeira COORDENAÇÃO Cel PM Hebert Fernandes Souto Silva – Corregedor Cel BM Cláudio Vinício Serra Teixeira – Corregedor Cel PM Eduardo César Reis – Diretor de Recursos Humanos COMISSÃO TÉCNICA Cel PM QOR Valter Braga do Carmo Ten-Cel PM Nerivaldo Izidoro Ribeiro Ten-Cel PM Júlio César Rachel de Paula Ten-Cel BM Orlando José Silva Maj PM Paulo Roberto de Medeiros Maj PM Wanderlúcio Ferraz dos…

visando à proteção dos direitos dos militares e o interesse público da Administração Militar e o reconhece como Trabalho Técnico-Profissional. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe confere o art. 6º, inciso VI e XI, do R-100, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18.445, de 15 de abril de 1977, Resolução nº 3.425, de 18 de junho de 1998, que dispõe sobre Trabalho Técnico-Profissional na Corporação, O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL DO CORPO…

padecem de um tratamento discriminatório e vivem à margem das relações sociais, embora ativamente engajadas na construção do bem comum. À guisa de conclusão, esta pesquisa tenta salientar alguns dos efeitos decorrentes da união estável, com fulcro nas profundas alterações do paradigma familiar inaugurado pela nova Constituição e o Código Civil de 2002, na busca, em cada solução da sempre almejada justiça social, sem a qual uma sociedade adoece, enfraquece e morre. CAPÍTULO I…

realização, se for esse o caso, e os critérios objetivos previamente estabelecidos utilizados na escolha de determinada entidade, a teor do disposto no art. 7º da Lei 9.637/1998 e no art. 3º combinado com o art. 116 da Lei 8.666/1993. 5. As organizações sociais submetem-se a regulamento próprio sobre compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos provenientes do Poder Público, observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessário, no…

__________________________________________ Membro: Conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva 5 Tribunal de Contas do Estado do Amazonas DEDICATÓRIA Com todo meu amor, dedico este trabalho a minha família, por todo apoio e incentivo ao longo da minha vida e em especial nestes últimos cinco anos, em que foi infinitamente compreensível e leal, suportando meus temores e vibrando com minhas vitórias. 6 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus e a Nossa Senhora por todos os milagres…

Eduardo Alves 1º Vice-Presidente André Vargas 2º Vice-Presidente Fábio Faria 1º Secretário Márcio Bittar 2º Secretário Simão Sessim 3º Secretário Maurício Quintella Lessa 4º Secretário Biffi Suplentes de Secretário 1º Suplente Gonzaga Patriota 2º Suplente Wolney Queiroz 3º Suplente Vitor Penido 4º Suplente Takayama Diretor-Geral Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida Secretário-Geral da Mesa Mozart Vianna de Paiva Câmara dos Deputados Lei nº 8.112/90 4ª…

Hebert Fernandes Souto Silva CORREGEDOR DA CBMMG Cel BM Cláudio Vinício Serra Teixeira COORDENAÇÃO Cel pm Hebert Fernandes Souto Silva – Corregedor Cel BM Cláudio Vinício Serra Teixeira – Corregedor Cel PM Eduardo César Reis – Diretor de Recursos Humanos COMISSÃO TÉCNICA Cel PM QOR Valter Braga do Carmo Ten-Cel PM Nerivaldo Izidoro Ribeiro Ten-Cel BM Orlando José Silva Maj PM Paulo Roberto de Medeiros Maj PM Cláudio Márcio Pogianelo Maj PM Wanderlúcio Ferraz dos…

Data: 29/05 PROVA FINAL – Prova individual, comquestões objetivas e discursivas, sem consultae com conteúdo cumulativo do semestre – 10pts. Data: 05/06 INTRODUÇÃO Contextualizando... Papel do Judiciário – conduto da cidadania??? - carência de recursos/estrutura “frustração sistemática das expectativas democráticas” Boaventura Souza Santos. Judicialização. Constitucionalismo pós-positivista =protagonismo do Poder Judiciário. Papel do Juiz???? A IMPORTÂNCIA DO STJ E A…