Modelo De Recurso De Apelação Civel

é totalmente original, o que é muito difícil. Na Europa, por sua vez, qualquer criação pode ser registrada, porém, essa faculdade não tem muita utilidade, porque qualquer mudança insignificante, uma barra mais curta, por exemplo, já conta como um modelo novo, passível de registro. No Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) incentiva a proteção dos desenhos de roupa, sendo o critério subjetivo, "tem que ser inovador", e o registro vale por 10 anos apenas em…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO TITULAR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA EM _____________________ - SP Ref. Processo Inicial Mandado de Segurança COM PEDIDO LIMINAR Impetrante: ___________NOME_____________ Impetrado: Diretor do RENACH – DETRAN/SP ___________NOME_____________, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de identidade RG n° __________________SSP/SP e do CPF/MF n° ___________________,…

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) PRESIDENTE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL/PR: , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, Por intermédio de seu advogado, Cesar Luiz da Silva, devidamente inscrito na OAB/PR sob nº 60.430 (procuração nexa), com escritório profissional na Avenida Tancredo Neves, Nº 1.024, Cascavel/PR, onde recebe intimações, vem apresentar: IMPUGNAÇÃO Vossa Excelência, por dois anos consecutivos (2011/2012) as instituições financeiras vem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA DO ESTADO DA PARAÍBA CLAUDIA ANDREA LISBOA, brasileira, casada, arquiteta, portadora da cédula de Identidade de nº 073690042 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 949.591.107-91, residente e domiciliada na Rua Poeta Luiz Raimundo de Carvalho, 382, Bessa, João Pessoa/PB – CEP: 58037-530, vem através de seus advogados e procuradores com mandado em anexo, com escritório situado à Av. João…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito de Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama (DF) ROGÉRIO MARCO POLO, brasileiro, solteiro, vendedor autônomo, RG n. 1.600.800 SSP-DF e CPF n. 500.400.300-00, residente e domiciliado na Quadra 00, Casa 00, Setor Oeste, Gama (DF), CEP 72000-000, fone(s) 8100-2000, 4100-2000 (casa) e 4100-8000 (trabalho), pela Defensoria Pública, vem ajuizar AÇÃO REDIBITÓRIA, REVISIONAL E INDENIZATÓRIA em face de (1) BANCO DINHEIRO VIVO S/A,…

em especial, a guarda compartilhada, haja vista, as mudanças e complexibilidade das relações familiares. Ao longo do presente estudo percebe­se, de forma clara, que a sociedade não mais se adequa a família tradicional e nem ao modelo do pátrio poder de outrora. Isso porque um dos motivos para tal mudança, ocorre em razão de a mulher a cada dia ganhar seu espaço, conquistando cada vez mais sua autonomia. O homem passa a não ser um mero…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL CENTRAL DA COMARCA DE __________ - _____. Processo nº: _____________ Reclamante: _____________________ Requerido: __________________________ Requerido: _____________________________ ________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº _________________, estabelecida comercialmente à _______________, neste Estado, através de seu representante legal, _________________, brasileiro, casado, portador…

necessita a espécie humana em seus primeiros anos de vida, temos a geração da primeira célula da sociedade: a família. Esta nasce como um evento natural, oriundo da sociabilidade humana. Com o propagar das sociedades, desenvolveram-se vários modelos de família. O modelo mais conhecido, antigo e tradicional é o casamento, com sua raiz inicial na busca por resolução dos conflitos entre diferentes tribos e povos. O matrimônio, desde a Grécia antiga até a época da colonização das Américas,…

providências legais fossem tomadas para de sanar o gravame que sofreu em seu patrimônio jurídico, motivo pelo qual vem provocar a tutela jurisdicional. 2 DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 2.1 DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA – INDIVÍDUO QUE NÃO DISPÕE DE RECURSOS PARA AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM AFETAR O SEU PRÓPRIO SUSTENTO – PESSOA POBRE NA FORMA DA LEI N.º 1.060/1950 A norma constitucional, visando a garantir o acesso dos mais necessitados à jurisdição, estabeleceu em seu art.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUIS/MA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA xxxxx, brasileiro, motorista, com RG 46054495-0 e CPF nº 252585083-15, residente e domiciliado na Rua 02-C, quadra 02-D, Casa 16, Conjunto Ilheus, Cidade Operária, São Luis /MA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu bastante procurador, situado na Rua das Andirobas, quadra 44,…