Modelo De Recurso De Apelação Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL DESTE ESTADO Processo n° 001.2012.011.291-5 GENIVAL OLIVEIRA PEREIRA e DANIELA PASSOS PEREIRA, por seu advogado abaixo assinado, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar as contrarrazões recursais, nos autos AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., requerendo o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. Inicialmente, requer a V.Exa., com espeque na Lei 1.060/50, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista, o Autor, não ter condições de arcar com as custas processuais e demais despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Súmula 29 do TJ-PB: “Não está a parte obrigada para gozar dos benefícios da…

real ou a participação de todos os envolvidos e ou afetados no processo de deliberação, se uma decisão afeta ao indivíduo ele deve participar. Podemos ver em algumas cidades do Brasil o funcionamento do modelo de orçamento participativo. Os cidadãos participam, deliberam sobre o uso dos recursos públicos financeiros, exemplo de democracia real. QUINTA DIMENSÃO “Tão caraterístico e idôneo quanto a liberdade o fora aos da primeira geração, a igualdade aos da segunda, a democracia…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU/SP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BV FINANCEIRA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 01149953/0001-89, com sede na Avenida Roque Petroni Junior, nº 999 Conjunto A, São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. I - DOS FATOS O requerente celebrou contrato de…

VEÍCULOS LTDA (doc. 03), pago com recursos próprios, conforme recibo de TED (doc. 04), sendo a Embargante, única proprietária e possuidora do referido bem. O pedido de penhora e remoção do veículo (fls. 616), fundamentou-se em inverdades e desprovido de qualquer comprovação das confusas alegações, feitas pelos exequentes/embargados, como veremos a seguir: Os exequentes/embargados alegam que o executado ocultou o bem, veículo modelo Veracruz, marca…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC. PAULO DOS SANTOS, brasileiro, estado civil, empresário, CPF n°..., RG n°..., residente e domiciliado na rua ..., n° ..., Palhoça/SC, por seus Advogados (documento incluso), com escritório localizado na rua ..., n° ..., bairro, cidade, vem perante a Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS em face de MÁRIO RIBEIRO, brasileiro, estado

XCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. ______________________, brasileira, _____________________, portadora da CIRG de nº _____________ expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF /MF sob o nº. ________________, residente na Rua ____________________________________________, nesta urbe, vem, por meio do seu procurador que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo sito à ___________________________, nesta…

e sim restringida pela supremacia da ordem pública, vedando acordos que lhe seja contrários, bem como contrariem os bons costumes, de forma que o interesse coletivo quando em conflito com o dos contratantes, se sobreponha à vontade deles. Nesse modelo, o Código Civil Brasileiro tange que: “Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Com o disposto no art. 421 do CCB, nitidamente está descartado o individualismo, e nítida a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO NÚCLEO BANDEIRANTES - DF. ALESSANDRA RODRIGUES CORREIA, brasileira, casada, Auxiliar de escritório, portadora da CI nº 1.572.253 DF, inscrita sob o CPF nº 827.507.501-72, residente e domiciliado na QR 03 conjunto C lote 38 Candangolândia, Brasília-DF, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ...