Modelo De Recurso De Admissão De Peça 2 Fase Oab

para decidir sobre uma pretensão, manifesta-se em concreto por meio de uma petição escrita do autor ao juiz. A essa petição denomina-se petição inicial, ou simplesmente, inicial.” Moacyr Amaral dos Santos Obs.: a Petição também é chamada de peça vestibular e exordial. Redação Forense A redação é um instrumento de trabalho dos comunicadores em geral e, de modo específico, dos operadores do direito (juízes, promotores, advogados, servidores da Justiça). A redação técnica…

a obrigação de, uma vez provocado, entregar a prestação jurisdicional. Esse encargo, de um lado, interdita a possibilidade de o juiz não decidir a causa e, de outro, exige que observe o princípio do impulso oficial, movendo o procedi- mento de fase em fase, até exaurir a função jurisdicional". De modo a possibilitar que o dever de prestar o serviço jurisdicional seja observado, o Código previu que "ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos

regime é universalmente adotado e é o regime aceito pela legislação fiscal. O método de avaliação de estoque e receitas, peps,ueps, e custo médio A importância do reconhecimento da receita e a dedução da receita, os impostos. 2. Entidade As atividades da relação trabalhista estão cercadas de funções importantes que, no ano de 1932, torna-se um documento obrigado para todos empregados urbana, rural e ate mesmo para os trabalhadores temporários, foi a…

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar Diretoria Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal Gestão 2010/2013 Ophir Cavalcante Junior Alberto de Paula Machado Marcus Vinicius Furtado Coêlho Márcia Machado Melaré Miguel Ângelo Cançado Conselheiros Federais AC: Cesar Augusto Baptista de Carvalho, Renato Castelo de Oliveira e Tito Costa de Oliveira; AL: Felipe Sarmento Cordeiro, Marcelo Henrique Brabo Magalhães e Paulo Henrique Falcão Brêda; AP: Adamor de…

FABIO LUIZ DOS PASSOS Advogado (OAB/SC 16970) Advocacia e Orientação Previdenciária Manual de Legislação aplicada à segurança e medicina no trabalho Av. Nereu Ramos 75 D, ed. Centro Profissional Chapecó, sl 1208 “B” ,CEP 89801-023, Chapecó/SC,Fone 33235469 R. Nereu Ramos, 597, Centro, São Lourenço do Oeste/SC, Fone (49) 3344-4443 1 FABIO LUIZ DOS PASSOS Advogado (OAB/SC 16970) Advocacia e Orientação Previdenciária Do Acidente de Trabalho: Acidente de trabalho pode…

SUMÁRIO AULA 1 Crédito tributário: conceito, natureza, teorias sobre seu nascimento. O lançamento tributário, seus princípios e modalidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ....................2 AULA 2 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: conceito, efeitos, causas; questões controvertidas. Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia; críticas da doutrina. Classificações. Eficácia da revogação das isenções. . . . . .

Valder do Nascimento: Constitui, pois, um código de conduta gerencial a ser observado, doravante na condução da coisa pública. Traça limites, estabelece controle e oferece elementos balizadores acerca dos gastos públicos, bem como sobre o fluxo de recursos financeiros necessários à sua efetiva realização. (NASCIMENTO, 2001, p. 11) A Lei vem regulamentar o art. 163, I e 165 § 9º da Constituição Federal, inserido no Capítulo II, que trata das finanças públicas, e atende o disposto no…

ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO PROCESSUAL PENAL [pic] Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal: espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal); 5. Prisão em flagrante; 6. Prisão preventiva; 7. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). INQUÉRITO…

seu negócio de forma democrática. Cada uma delas é responsável por uma área em específico. A empresa tem como diferencial a personalização de seu atendimento, disponibiliza de profissionais qualificados para atender seus clientes, A confecção das peças, biquínis, maiôs e saídas de praia, permite abranger um publico grande e de diferentes faixas etárias. A Principal diferença da empresa diante de seus concorrentes são suas coleções, que não possuem apenas um tema, é trazido…

ao empregado a indenização correspondente a 1 (um) dia de salário, por dia de atraso, pela retenção de sua carteira profissional após o prazo de 48 horas.” As anotações obrigatórias na CTPS do empregado são: o tempo de serviço, ou seja a data de admissão, o salário, as férias, os reajustes salariais, e quando da rescisão contratual. A Lei nº 10.270/01 proíbe constar na carteira profissional qualquer fato que desabone a conduta do trabalhador. § 4º – É vedado ao empregador efetuar…