Modelo De Recurso Da Segunda Fase Oab

ideologia da soberania nacional). 5) As relações de Vargas e as Forças Armadas. 6) Oposição a Getúlio Vargas 7) Aliados de Getúlio Vargas. 8) Realizações de Vargas. 1) As oligarquias e o projeto nacional: Segundo Miguel Bodea , o fim da segunda guerra mundial,repos na agenda das prioridades políticas , a questão da democracia,a dúvida era como faze-lo sem ter de abandonar o projeto nacional.O retorno das oligárquicas colocava em risco os avanços até então…

746.948.0001-12 situada Vila Yara, s/n, Cidade de Deus, Osasco, São Paulo – SP, CEP. 06029-900. Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- No dia 28 de Novembro de 2014, a autora foi à loja da 1º ré, e adquiriu um dois aparelhos celulares modelo SAMSUG S7390BR CL SP SÉRIE: 00 no valor de R$ 378,00 cada e o pagamento foi realizado em dois cartões de crédito diferentes. 2 - Um celular foi pago no cartão final 8380 e outro no cartão final 7759, este último administrado pela 2ª ré, ambos em

de alguém para a realização dos testes. Há várias formas pelas quais se podem dizer a mesma coisa. Não foi exigida nenhuma expressão cabal. Se a intenção dos Correios era que constasse uma determinada expressão, deveriam fazer constar do edital um modelo de atestado médico, ou melhor, disponibilizar um profissional da medicina somente para avaliar os atestados apresentados pelos candidatos. FRISE-SE, EXCELÊNCIA, NÃO HÁ APENAS UMA FORMA DE SE CONSIGNAR A APTIDÃO FÍSICA DE UMA PESSOA A…

preferência entre as pessoas jurídicas de direito público – art. 29, Parágrafo Único; 26 – bens e rendas que respondem pelo pagamento da Dívida Ativa – art. 30; 27 – recursos – art. 34; 28 – discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública – art. 38*; 29 – propositura da ação nos termos do art. 38 implica na renúncia do recurso administrativo – art. 38, Parágrafo Único; 30 – dispensa do pagamento das custas e emoluentos pela Fazenda Pública – art. 39; 31 – ressarcimento pela…

aparelho protetivo. A moderna sociedade industrial organizada em torno da flexibilização da relação de trabalho, implica em que o capitalismo passa a assumir a condição de inimigo jurado deste tipo de regramento considerado arcaico para o denominado modelo econômico da acumulação flexível. Daí porque vem se construindo uma enorme vaga de pensamento que vislumbra nesta nova redação a ampliação da competência para atribuir àquela justiça especializada, os conflitos de interesses relativos…

– Edifício Desembargador Arnoldo Péres, 1º andar). Em Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Diretoria da Divisão Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e…

especialmente a Resolução n 1.102, de 23Dez82, que aprova as “Normas de Elaboração de Sindicância na Polícia Militar e Formulários, a Resolução no 3.235, de 29Nov95 que aprova as modificações para o Manual de Sindicância–MASIN/PM, MTP-1–2–PM, para segunda edição e a Resolução no 3056, de 18Abr94, que regula os procedimentos a serem seguidos por ocasião das exclusões com baixa do serviço ex officio, nos termos do Art. 146, V, a) e exclusão disciplinar, nos termos do Art. 146, IV, ambas do…

nº ...., também podendo ser localizada na Rua .... nº ...., nesta Cidade, tendo a alegar os fatos a seguir relatados e a invocar os fundamentos jurídicos que amparam a sua pretensão: 1- A autora é proprietária do veículo particular marca ...., modelo ...., cor ...., ano de fabricação ...., placas de ...., conforme certificado de propriedade - doc. .... 2- Em .... de .... pp., por volta das .... horas, nesta cidade, o marido da autora (subscritor da presente), dirigindo o veículo, trafegava

Direito Administrativo OAB 2ª Fase X Exame de Ordem Unificado Aula 01 MARCAÇÃO DO CÓDIGO Utilizaremos um sistema de cores por assunto. Marcaremos a lei no índice remissivo e depois, usando clipes ou post-its, marcaremos a localização das leis no Vade Mecum e os artigos mais importantes. Marcações adicionais serão feitas no decorrer das aulas. Comecemos: 1. Servidores Públicos (VERMELHO) 1) Lei 8.429/92. Nesta lei marcar os seguintes arquivos: Arts. 1º, 2º e 3º; Arts

efetividade do modelo de desenvolvimento proposto; 4. As tendências e inserção da PNMA em relação aos novos instrumentos indutivos de efetividade do Direito Ambiental Brasileiro. Uma lei que se reinventa e se mantém atual; 5. Considerações Finais. Resumo: A Lei 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, trata-se da norma que mudou definitivamente o Direito Ambiental Brasileiro. A partir de seu advento, é possível afirmar que as normas de direito deixam de…