Modelo De Recurso Da Segunda Fase Oab

seus cidadãos, conseqüentemente, para manter essa estrutura necessita de recursos financeiros e esses são obtidos pela imposição de tributos, assim manifesta-se o Estado Fiscal. É por meio da imposição de tributos que o Estado obtém recursos para atingir seus fins, a isso se denomina função fiscal dos tributos, entretanto a função fiscal não é a única função que pode ser exercida pelos tributos, não se limitam a amealhar recursos para o Estado, possuem uma função que vai além dos…

sede de inquérito policial, reservou-se o direito de permanecer calado. Na fase judicial, foi condenado como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c o art. 14, inciso II, do CP, às penas de 1 ano, 9 meses, 10 dias de reclusão e 4 dias-multa. Embora frágeis as provas produzidas, o MM. juízo da 15ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital fundamentou a decisão na presunção de culpa, pelo silêncio de Aurélio na fase policial. A sentença foi publicada há 5 dias. Como advogado de…

- ÉTICA PROFISSIONAL - - O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A OAB - - O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA - I - INTRODUÇÃO Ética, palavra derivada do grego ethikos, que, traduzindo para nossa língua seria a expressão “morada do homem” ou, mais tecnicamente, se conceitua como a ciência da moral. Talvez a melhor definição sobre ética tenha sido obtida pelo Dalai Lama, que diz sobre o ato ético: “é aquele que não prejudica a experiência ou a expectativa de felicidade de outras pessoas”

narra que dois homens na moto teriam abordado as supostas vítimas, são elas: Benvindo Alberto Ferreira Júnior e Renata Peixoto Sá, dois adolescentes, sendo que supostamente foi subtraído 2 pen drivers, e 1 aparelho celular, marca LG, cor preto, sem modelo especificado nos autos. E que uma terceira pessoa chamada Beatriz Martins Marinho, síndica do prédio onde as supostas vítimas residem, teria acompanhado os dois após os denunciados serem presos em flagrante delito. Porém…

da Prevenção no Direito Ambiental, o. • Princípio da Prevenção e o Princípio da Precaução do Direito Ambiental, o. • Princípios do Direito Ambiental. • Propriedade privada e meio ambiente. • Proteção jurídica dos mananciais aquáticos. • Recursos hídricos e sua proteção jurídica. • Relações de consumo e a proteção do meio ambiente, as. • Relatório de impacto ambiental: quando se torna necessário. • Responsabilidade dos sócios, gerentes e diretores nos crimes ambientais.…

Fabiano Pfeilsticker Elaborado por FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER 2013 Manual Prático de PJe - VERSÃO 1.4.7 1 SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 3 2) FASE DE CONHECIMENTO .......................................................................................... 3 2.1) Recebendo um Novo Processo........................................................................ 3 2.1.1) Triagem…

Aurélio dos Santos Silva Júnior Fagner Carmo Introdução Segundo Zeca Borges , Coordenador Geral do Disque-Denúncia: • O Disque-Denúncia trouxe um modelo inovador de parceria, unindo o setor privado, o governo e a sociedade civil organizada. “Somos um case de PPP – Parceria Público-Privada de sucesso e, ao contrário da maioria das ONGs, nós arrecadamos recursos no setor privado e jogamos na área pública”, explica Zeca. A central de serviços é vinculada à Secretaria de Segurança do…

Direito seriam destinados ao estudo do direito civil e comercial (quarto ano) e ao estudo da economia política e prática processual (quinto ano). Não era somente o poder sobre o Estado que estava em modificação (fim do absolutismo), também um novo modelo científico entraria em conflito com a ala eclesiástica da academia. Esse novo discurso científico jusracional requeria nova base retórica, cujo alcance seria imbricado na própria sustentação da sociedade moderna em construção. Em…

Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com.br Capa: Marcelo S. Brandão CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITO RES D E LIVROS, RJ. Gonçalves, Renato Afonso Como se preparar para o Exame de Ordem, 1.a fase : direito do consumidor / Renato Afonso Gonçalves. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2010. (Resumos ; v. 13) Contém exercícios Bibliografia 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames - Guias de estudo. 2. Defesa do…

DIREITO PENAL & PROCESSO PENAL PROCEDIMENTO COMUM OU ORDINÁRIO  HIPÓTESE  para crimes apenados com a pena de reclusão. FASE PRÉ-PROCESSUAL = INQUÉRITO POLICIAL PERSECUÇÃO PENAL FASE PROCESSUAL __|_____|_____|_____|_____|_____|_____|_____|_____|_____|_____|__ 1. INQUÉRITO  é procedimento administrativo presidido pela autoridade policial. É peça dispensável.  OBJETO  indiciado ou suspeito da prática do crime que se apura. Não há partes, não há…