Modelo De Recurso Contra Sentença Tributária

estatuto da associação, deve-se observar a inclusão dos itens básicos: 1. denominação, fins e local da sede; 2. quem fará parte e se existe possibilidade de desmembramento; 3. todos os deveres e direitos dos associados moradores; 4. fontes de recursos financeiros para manutenção da associação, bem como forma e quantidades de rateios para manutenção ou alteração na estrutura do local onde a associação exercerá suas atividades; 5. como será a administração e métodos de deliberação;…

litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, foi assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes (artigo 5º, inciso LV). Também, restou assegurado o princípio da responsabilidade pessoal e aquele segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (artigo 5º, inciso LVII). Entretanto, a despeito de todos os direitos fundamentais assegurados…

dará após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 2.1.2.1. Todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 23h59min do dia 15 de julho de 2014, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. A FGV não enviará boleto bancário por e-mail a examinandos. 2.1.2.1.1. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na …

Paulo, denominada "O Bebê Feliz". Findo o prazo de locação, o estabelecimento comercial foi fechado e ali instalou-se estabelecimento de venda de lustres e abajures, denominado "Lustres do Manolo", mantido por Manolo e Irmãos Ltda. Porém, corria contra a Magnólia Comercial Ltda., execução fiscal para cobrança do ICMS relativo aos meses de junho a setembro de 1999, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O Exeqüente, constatando o fato, requereu a inclusão, no pólo passivo da…

Contribuições Sociais .............................................................................................25 2.2.2 As Contribuições de Terceiros ....................................................................................27 2.3 Natureza Tributária das Contribuições ................................................................................28 3 A JUSTIÇA DO TRABALHO ................................................................................................29 …

prevista no item 3.3, alínea “b”, deverá indicar no Formulário de Inscrição que necessita desse auxílio para a realização da Prova Escrita. 3.4.3 - O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar os recursos especiais necessários no Formulário eletrônico de inscrição e, ainda, enviar atestado médico que justifique o atendimento especial nos termos dos subitens 3.4.1 e 3.4.2, sob pena de não ser atendida a necessidade do candidato. 3.5…

conforme veremos adiante. TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria Geral TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria Geral Classificação dos títulos de crédito b) Quanto ao modelo; Título de modelo livre é aquele para o qual a lei não estabelece uma padronização obrigatória, ou seja, a sua emissão não se sujeita a uma forma específica preestabelecida. Título de modelo vinculado, ao contrário, se submete a uma rígida padronização fixada pela legislação cambiária específica, só produzindo feitos…

Volume 1 – Prática Tributária Wander Garcia – Robinson Sakiyama barreirinhas 4 a DOUTRINA COMPLETA EDIÇÃO – TODAS DISCIPLINAS DA OAB (incluindo Hermenêutica e Ética na Filosofia) – CONTEÚDO FORTE E FOCADO NA OAB Autores Wander Garcia Ana Paula Garcia Arthur Trigueiros Bruna Vieira Eduardo Dompieri Henrique Subi Hermes Cramacon José Renato Gomes Luiz Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – DOUTRINA ALTAMENTE SISTEMATIZADA – JURISPRUDÊNCIA RECENTE Volume 2 –…

149923511430 Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância CST GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS. Atividade Práticas Supervisionadas. Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL. Tutor a Distância: ELTON ESPOLADORE-RA: 443428 SONIA MARIA ALEXANDRE FOLETTO VOLPATO-RA; 439474 GLAUCIA S. ANTUNES DE ANDRADE- RA; 441394 ELIZABETHE MACHADO DE MORAES- RA: 437040 Naviraí /MS 2013 SONIA MARIA ALEXANDRE…

decisão que venha eventualmente indeferir o pedido de isenção da taxa de inscrição, fica assegurado ao candidato o direito de interpor, devidamente justificado e comprovado, recurso no período previsto, das 10 horas de 16.07.2015 às 23h59min de 17.07.2015, conforme o Capítulo X – DOS RECURSOS. 11.6. O resultado da análise do recurso será divulgado, exclusiva e oficialmente, na data prevista de 23.07.2015, a partir das 10 horas, no site www.vunesp.com.br. 11.7. O candidato que tiver a…