Modelo De Recurso Contra Multa Aplicada Pelo Conselho Reg

Conselho Federal de Contabilidade LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL Conselho Federal de Contabilidade LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL 2006 Legislação da Profissão Contábil 2ª edição – 2006 – Revisada e Ampliada Publicação do Conselho Federal de Contabilidade SAS – Quadra 5 – Bloco J – Edifício CFC Telefone (61) 3314-9600 Fax (61) 3322-2033 Site: www.cfc.org.br E-mail: cfc@cfc.org.br 70070-920 – Brasília-DF. Tiragem: 2.000 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1ª edição –…

DAS PENAS RESTRITIVAS 7.3. CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO 7.4. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA 7.5. PERDA DE BENS E VALORES 7.6. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE 7.7. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS 7.8. LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA 8. PENA DE MULTA.....................................................................................................56 9. APLICAÇÃO DA PENA............................................................................................59 9.1. FIXAÇÃO DA…

aspx) 1.4 - Como posso pedir? Que formulários e documentos tenho de entregar? Formulários  Modelo RP5000 – Requerimento de Prestações de Desemprego (preenchido online pelo funcionário do Centro de Emprego). Nota: Por motivos técnicos, não é possível a apresentação do requerimento na Segurança Social Direta, podendo apenas ser apresentado no centro de emprego.  Modelo RP5044-DGSS – Declaração de situação de desemprego passada pela entidade…

vender às poderosas, agindo individualmente ou de forma cartelizada. Foi prevendo estas situações que se adotou, cumprindo-se a norma constitucional, a Lei Antitruste, que visa combater efetivamente a concorrência desleal, cujo executor é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE -, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. A este ponto, podemos conceituar adequadamente, com fins práticos, o que vem a ser concorrência desleal. Ensina-nos Celso…

a ganhar livre trânsito entre as nações. Desde 1990, o Brasil passou a adotar uma política comercial com o exterior compatível com o cenário internacional, respeitando-se as regulamentações da Organização Mundial de Comércio (OMC). A mudança de um modelo fechado, com ênfase nas exportações e na utilização de barreiras tarifárias e não-tarifárias às importações, para uma ampla abertura comercial que provocou forte repercussão na economia nacional. A partir de 1º/1/1997, tivemos uma…

PAD X EXONERACAO, TIPOS X, 1 IMPEDI/TO CONCURSO 1 LICITACAO EDITAL VINCULACAO 1 INEXIGIBILIDADE 1 JULGA/TO 1 RDC 1 REGISTRO DE PRECOS X CONTROLE DEFINICAO X TCU, DEFINICAO 1 IMPROBIDADE SUJ PASSIVO 1 PROCESSO RECURSO X INQUERITO X CONTRATO CONCESSAO 1 SERVICOS EXTINCAO, MOTIVOS 2 DIR E DEVER CONCESS 1 LICITACAO CONCESSAO 1 ACESSO INFO EXCECOES 1 ANATEL ADM DIR ADM IND resp subsidiaria-trafico (stj) 2…

Apostila Complementar de Recursos Humanos Estabilidade Na legislação tem-se varias definições para descrever estabilidade repassamos algumas: Nas palavras do saudoso mestre Valentin Carrion: “Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância”. Excelentíssimo Sergio Pinto Martins…

o tipo de produto retorna desse processo, bem como de que forma os insumos são utilizados no processo industrial. Solicitação Indeferida”.” (grifos originais). Irresignada com tais decisões, a Autora interpôs, junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF/DF, Recursos Voluntários, que foram protocolados em ......................., requerendo, em síntese, que as decisões fossem reformadas, no sentido de dar deferimento total aos Pedidos de Ressarcimento do Crédito Presumido…

...............................8 4. Comportamento no local de trabalho .......................................................12 5. Gestão de pessoas ......................................................................................14 6. Modelo de contrato de prestação de serviço ...............................................18 7. Organização de reuniões ..........................................................................21

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL VADE-MÉCUM DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE Porto Alegre – agosto de 2012 Editor: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 - Porto Alegre - RS Fone: (51) 3254-9400 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Coordenação-geral: Contador Zulmir Breda – Presidente do CRCRS Supervisão: Márcia Bohrer Ibañez 1ª edição Tiragem: 10.000…