Modelo De Recurso Contra Multa Aplicada Pelo Conselho Reg

Rotinas de Pessoal & Recursos Humanos www.sato.adm.br - sato@sato.adm.br - fone (11) 4742-6674 ✂✁☎✄✝✆✟✞✡✠ 1987 - 2012 legislação consultoria assessoria informativos treinamento auditoria pesquisa qualidade CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição (CF de 10/11/37), decreta: Art. 1º - Fica…

grande tema da regulação e aos operadores da política regulatória e da regulação no Estado brasileiro. Apoio: Realização: Casa Civil da Presidência da República Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional de Gestão em Regulação - PRO-REG Regulação e Agências Reguladoras Governança e Análise de Impacto Regulatório O livro está dividido em quatro partes. A primeira é composta por capítulos que apresentam aspectos relacionados à teoria utilizada para exercer a regulação…

tornaram-no possível. Gostaria também de agradecer aos membros da banca, por participarem e opinarem neste trabalho dando sua honrosa contribuição. A minha família, por estarem sempre presente, por toda preocupação, carinho e amizade, além dos preciosos conselhos, pois sem vocês não chegaria até aqui. A todos meus amigos em especial ao Flávio, Mayra e Rogério por tudo que passamos juntos nestes anos, por tanta amizade e companheirismo. Aos mestres por tudo que nos proporcionaram,…

jurídicos 14ª aula O texto burocrático-jurídico Análise de textos jurídicos 15ª aula A argumentação jurídica: argumentação, persuasão e retórica (argumentação e lógica; argumentação e construção da verdade: impessoalidade e objetividade) 16ª aula Recursos argumentativos (pressupostos e inferências, vozes verbais, atenuadores, ordem direta e indireta da oração) 17ª aula Análise de textos jurídicos: foco na argumentação 18ª aula Produção de texto argumentativo 19ª aula…

possível. e- Flexibilidade: qualidade física relativa à capacidade de é a movimento de uma articulação específica, num sentido de maior amplitude articular possível. f- Força: qualidade que permite ao músculo, ou grupo de é a músculos, contrair-se contra uma resistência na tensão desejada. g- Velocidade: qualidade que permite realizar um deslocamento é a no menor tempo possível, permitido pelo espaço de inércia. h- Resistência de SPRINT: qualidade que permite manter um é a…

EDITOR RESPONSÁVEL Klaus Hermanns ORGANIZADORES Edílson Pereira Nobre Júnior Fabiano André de Souza Mendonça Otacílio dos Santos Silveira Neto Yanko Marcius de Alencar Xavier COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo COPYDESK Vianney Mesquita Reg. Prof. MTE 00489JP DIAGRAMAÇÃO Larri Pereira CAPA Wiron Teixeira D635 Direito ambiental aplicado à indústria do petróleo e gás natural/ [organizadores: Edilson Nobre Júnior... et al] - Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2005.…

constitutivos; III – está subordinada à observância, por parte das entidades mencionadas, dos seguintes requisitos: a) não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; b) aplicarem integralmente, no país, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; c) manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar a sua exatidão. § 4.o Na falta de cumprimento do disposto nos…

redação do art. 2º: 2 Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva _________________________________________________________________________ Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. Ao estabelecer o índice aplicável para garantir à atualização monetária a legislação optou pela…

SUPERINTENDÊNCIA DA GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA Nº 25741 Página 5 FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 VALORES LIQUIDADOS E EMPENHADOS A LIQUIDAR 30102 - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ Exercício de 2011 RECEITAS NOME DA CONTA INICIAL RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES Receitas de Contribuições Transferências Correntes (OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE) TOTAL DAS RECEITAS…

insalubres ou perigosas, sem treinamento adequado e sem o fornecimento dos equipamentos de proteção individual (por ofensa ao direito à segurança e à saúde); submeter a empregada a revista íntima e vexatória, sob a suspeita de prática de ato que atentaria contra o patrimônio da empresa (por agressão ao direito à intimidade), etc. Há outros princípios e garantias constitucionais assegurados a todas as pessoas, mas que também protegem aquelas que integram as relações individuais e…