Modelo De Recurso Art 231 V

_________________________________________ Prof. Sérgio Gustavo – UNICALDAS Coordenador do Curso de Engenharia Ambiental LISTA DE ILUSTRAÇÕES Mapa 01: Caldas Novas (GO) - Localização geográfica do município (2015)...............07 Figura 1: Modelo esquemático do Fluxo de água subterrânea de Caldas Novas e Rio Quente.............................................................................................................................11 Foto 1: Sede da AMAT, 2015.......................

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 367/2011 PROTOCOLO N. º 693/2011 1. PREÂMBULO 1.1. O MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, através da Sr. Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, nomeada pela Portaria n.º 231/2010, publicada no Órgão Oficial do Município n.º 1370 de 25/05/2010, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02, no que couberem as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, torna público a realização no dia 25 de…

publicado no D.O.E. de 07/04/2006, p. 63. JURISPRUDÊNCIA PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. LEI Nº 9.437/97, ART. 10, § 3º, IV. FIGURA QUALIFICADA. PRINCÍPIO DA TIPICIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. - Em Direito Penal tem exponencial relevo o princípio da reserva legal, do qual emana o princípio da tipicidade, que preconiza ser imperativo que a conduta reprovável se encase no modelo descrito na lei penal vigente na data da ação ou da omissão. - A Lei nº 9.437/97, que elevou à…

---- RECURSOS de MULTAS de TRÂNSITO Livro JARI dos RECURSOS de MULTAS de TRÂNSITO. Este Livro pertence a quem faz a Diferença! Página 359 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 07ª Edição 2012 do LIVRO EDUCATIVO JARI dos RECURSOS de…

outro ato libidinoso:Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. | Alterou-se a redação do art. 213, conferindo-lhe modernidade e adequação à realidade atual. Há tempos, vínhamos defendendo ser viável o estupro considerado como crime comum, vale dizer, tanto pode ser delito cometido pelo homem contra a mulher, como também pela mulher contra o homem. Tal situação foi corrigida pela nova redação do art. 213. Aliás, o legislador foi além, unificando os crimes similares estupro e atentado…

jurídico-penal” e “Transfusão de Sangue em Testemunhas de Jeová”, não integram o rol daquelas ações simples e corriqueiras do nosso dia-a-dia, mas expõem claramente uma situação na qual se contrapõem o princípio da liberdade e dignidade humana (CF. Arts. 1º, III; 5º, caput e II) e o direito a vida, tendo em vista seu caráter indisponível, inalienável, irrenunciável e imprescritível, como o bem mais valioso tutelado pelo direito. Os dois textos, falam muito prontamente, e desnudam uma…

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Resumo 3° estágio – Processo civil Citação A citação se diz do meio pelo qual o réu é oficialmente chamado para se defender. Só para réu ou terceiro interessado. CPC, Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. O juiz dá o despacho inicial e comunica ao réu que há uma ação contra si. O réu é chamado ao juízo para apresentar sua defesa que pode ser de 3 tipos: Reconvenção Contestação Exceção A citação tem 2 espécies: A…

obtenham efetividade, traçam normas de linguagem e padronização no uso de fórmulas e estética para as comunicações escritas. (Medeiros, João Bosco, Correspondência -S Técnicas de Comunicação Criativa - pág. 248- Ed. Atlas - 13ª edição-2000) W Modelos de Correspondência oficial  AVISO E OFÍCIO Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, Secretário-Geral…

Calamidade pública e guerra externa, que esteja ocorrendo, ou na iminência de ser declarada; geração de despesas não previstas no orçamento da União. Investimentos públicos de caráter urgente e de relevante interesse nacional; Obs: a aplicação dos recursos provenientes dos empréstimos será vinculada ao que ocasionou a sua realização; Contribuições Sociais: É um tributo de contribuições gerais de caráter social. Sendo três modalidades: Sociais: notadamente as ligadas à manutenção…